DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3048 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 22 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
A Comissão: 
_________________________________________ 
MARIA DAIANE FRANÇA DE OLIVEIRA 
_________________________________________ 
HYLNARA MORAIS DE BRITO 
_________________________________________ 
FRANCISCA LUCIANA DE SOUZA 
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:F35011B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
CRIA 
O 
SISTEMA 
RODOVIÁRIO 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica criado no Município de Nova Russas todo o 
coordenamento de suas entradas vicinais ligando aos Distritos desse 
Município. 
  
UTM – Universal Transversa de Mercator 
I – Rodovia – Nº 1. NR Início – E. 328.192.25-N-9.480.836.32. 
Fim – E. 344.463.71-N-9493393.98. 
  
Distância 29 km. Saída de Nova Russas – passando pela localidade de 
Cachoeira – distrito de Nova Betânia – localidade de Lajedo Grande, 
localidade de Barro Branco – localidade de Lagoa Norte até o distrito 
de Major Simplício. 
  
UTM – Universal Transversa de Mercator 
II – Rodovia – N 2. NR Início –E. 334.18517-N-9480.77809 
Fim – E. 344.463.71 – N -949339398 
  
Distância – 20km. Começa na Ce 265- passando por Espacinha – 
Localidade de Patos – Boa Esperança até chegar ao distrito de Major 
Simplício. 
  
UTM – Universal Transversa de Mercator 
III – Rodovia – N 3 NR Início – E – 329.420.42. A – E – 322.604.73. 
B – E. 332.869.36 
C – E – 329.170.22. N- 9.472.733.37. N – 9472.61325 
N – 9.469.832.22. N- 9.467.753.42. 
  
Distância. 12km. Iniciando na Ce 187 passando por o distrito de 
Canindezinho – localidade de Cacimba Nova até chegar a localidade 
de Campos. 
  
UTM – Universal Transversa de Mercator 
IV – Rodovia – N 4 NR Inicio – E – 325.458.24. N – 9.480.547.24 
Fim – E – 318.814.54 N-9.484.757.91 
  
Distância 9,1 kkm. Saindo da Sede do Município – passando pela 
localidade de Sitio Novo – Segredo até os distritos de Miguel 
Antônio. 
  
UTM – Universal Transversa de Mercator 
V – Rodovia N 5. NR 
Inicio- E – 325.889.24 N-9.480.547.67 
Fim – E- 322.715.22 N -9.484.757.91 
  
Distância 6,4 km. Saindo da Sede do Município, passando pela 
localidade de Riacho Fechado, localidade de Mulungu até chegar ao 
distrito de São Pedro. 
  
UTM – Universal Transversa de Mercator 
VI – Rodovia N 6. NR 
Inicio – E – 337.224.03 N -9.480.044.60 
Fim – E – 339.025.79 N -9.477.563.23 
  
Distância 3;4 km. Saindo da CE 265 até o distrito de Irapuá. 
  
UTM – Universal Transversa de Mercator 
VII – Rodovia N 7. NR 
Inicio – E – 32200586. N – 947985233 
Fim – E – 231.926.81. N – 9.480.949.67 
  
Distância 1,1km. Iniciando na CE. 265. Até o distrito de Muringue. 
  
Art. 2º Serão essas estradas, definidas e identificadas por suas 
numerações e respectivas nomenclaturas.  
  
Art. 3º Serão mantidas as nomenclaturas já existente, através do 
Projeto de Lei já aprovado no âmbito deste Poder Legislativo. 
  
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 21 de setembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0A1DAFDD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 
 
ESTABELECE 
CIRTÉRIOS 
PARA 
A 
CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR 
LEITÃO DE QUE TRATA O ART. 27 DAS 
DISPOSIÇÕES 
TRANSITÓRIAS 
DA 
LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º A Medalha Monsenhor Leitão só será ofertada a 03 (três) 
homenageados por ano, natural de Nova Russas ou que tenham título 
de cidadania Novarrussense. 
  
Art. 2º A Medalha Monsenhor Leitão só será oferecida aqueles que 
tenham relevantes serviços de destaque prestados à sociedade 
Novarrussense nas áreas da educação, saúde, cultura, desporto, 
desenvolvimento social e econômico, meio ambiente e assistência 
social. 
  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 21 de setembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:DF947A82