DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3048

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DE
ANTONIO
MARTINS
FARIAS
(TOTONHO
CARECA) A RODOVIA MUNICIPAL Nº 02 DE
NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de ANTONIO MARTINS FARIAS
(TOTONHO CARECA) a Rodovia Municipal de Nova Russas Nº 02,
que liga a CE 267 ao Distrito de Major Simplício, no município de
Nova Russas/CE.

Art. 2º Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo
competente, autorizado no prazo de 90 (noventa dias), após a
conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou
letreiro no equipamento público ora denominado, com nomenclatura
objeto desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 21 de setembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D603C056

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE009/2022.09

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE009/2022.09

O Ordenador de despesas do GABINETE DA PREFEITA do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº
GM-PE009/2022.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DA PREFEITA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A
FIM DE ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DO
GABINETE DA PREFEITA, DO MUNCICÍPIO DE NOVA
RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0101.04.122.0060.2.001;
0101.04.122.0060.2.003.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00; 3.3.90.30.00

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07; 3.3.90.30.07

FONTE DE RECURSOS: 1500000000; 1500000000

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE
ALIMENTOS
E
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
R$ 1.441,40 (UM MIL E QUATROCENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): HILLENE RIBEIRO
GONÇALVES.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: VALCELIO ABREU
RODRIGUES.

NOVA RUSSAS-CE, 19 de setembro de 2022.

VALCELIO ABREU RODRIGUES
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Valcélio Abreu Rodrigues
Código Identificador:3355501F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-
PE012/2022

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. AVISO DE REVOGAÇÃO. O Município de Nova
Russas, através do Governo Municipal, considerando a necessidade de
aprimoramento do termo de referência, torna público para
conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº GM-PE012/2022, cujo objeto versa sobre
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DOS
EQUIPAMENTOS COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO
DO
EQUIPAMENTO
PERTINENTE
E
NECESSÁRIO PARA MONITORAMENTO DURANTE 24
HORAS DO DIA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E
FERIADOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

Nova Russas-CE, 23 de setembro de 2022.

MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças.

Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:5E0DBB10

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE009/2022.10

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE009/2022.10

A
Ordenadora
de
despesas
da
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Nova Russas -
Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE009/2022.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A
FIM DE ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO
MUNCICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0060.2.088.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07

FONTE DE RECURSOS: 1500000000

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE
ALIMENTOS
E
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
R$
4.414,40
(QUATRO
MIL
E
QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E
QUARENTA CENTAVOS