DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3048 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará,em 23 de 
setembro de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2E764A86 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 208, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal de nº 
204, de 31 de julho de 2020, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no Art. 69, VIl, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se observar os princípios 
constitucionais para os atos da administração pública; 
CONSIDERANDO que a Portaria Municipal de nº 204, de 31 de 
julho de 2020, foi expedida para atender à imprescindível e urgente 
necessidade de aumento nos quadros de servidores da Secretaria 
Municipal de Saúde, no combate à pandemia de efeitos mundiais 
causada pela Covid-19; 
CONSIDERANDO a atual necessidade de reestruturar e reorganizar 
o quadro profissional da Secretaria Municipal de Educação, no 
cenário posterior ao surto pandêmico ocasionado pela Covid-19 no 
âmbito municipal; 
  
CONSIDERANDO que a revogação da remoção constante da 
Portaria Municipal de nº 204, de 31 de julho de 2020, é medida de 
extremo interesse público, indispensável à reorganização do quadro 
funcional da Secretaria Municipal de Educação, diante da mitigação 
dos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 no Município de 
Várzea Alegre; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
servidor 
público 
não 
goza 
de 
inamovibilidade; 
  
CONSIDERANDO por fim, que o presente ato administrativo não 
ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de 
motivação e de finalidade, estando em conformidade com os 
princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar a Portaria Municipal de nº 204, de 31 de julho de 
2020, para que o servidor efetivo LEONARDO BATISTA FIUZA, 
matrícula 5111, retorne ao exercício de suas funções de Motorista D, 
na Secretaria Municipal de origem, qual seja a Secretaria Municipal 
de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,em 23 de 
setembro de 2022 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:1607E781 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 
conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
torna público aos interessados que a administração municipal pretende 
realizar acontratação de serviços especializados a serem prestados na 
produção e realização de eventos (Semana no Idoso e IV Festival da 
Juventude), através da Secretaria de Assistência Social do Município 
de Várzea Alegre – CE, podendo eventuais interessados apresentarem 
Propostas de Preços no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar 
desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a 
mais vantajosa. Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 
29/09/2022 até 14:00 h. As propostas de Preços deverão ser entregues 
no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a 
Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre – CE. 
CEP – 63.540-000, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou 
pelo E-mail:licitacao@varzeaalegre.ce.gov.br, até a data limite. O 
Aviso e Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site 
Oficial do Município emwww.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações 
poderão ser obtidas pelo Telefone: (88) 9 9839-7074 e na Sala da 
CPL, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea 
Alegre – CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta 
feira. 
  
Várzea Alegre, 23 de Setembro de 2022. 
  
JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:34CA15CE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.26.2 
 
Aviso de Julgamento Fase Proposta de Preços – Tomada de 
Preços nº 2022.04.26.2. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que 
concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.04.26.2, sendo 
o seguinte – a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS - 
EIRELI, sagrou-se vencedora da presente licitação com proposta no 
valor global de R$ 406.960,47 (quatrocentos e seis mil novecentos e 
sessenta 
reais 
e 
quarenta 
centavos). 
PROPOSTAS 
DESCLASSIFICADAS: 
AR 
EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, FV CONSTRUÇÕES 
EIRELI – ME, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA, 
REAL 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
T.C.S. 
DA 
SILVA 
CONSTRUCOES 
EIRELI, 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA, ALEB CONSTRUTORA E 
LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, TELA SERVIÇOS E 
EVENTOS LTDA – ME, M JOSENEIDE LIMA MELO EIRELI, 
WU 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
– 
EPP, 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
X7E EMPREENDIMENTO EIRELI, A.I.L CONSTRUTORA 
LTDA-ME, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E 
CONST. EIRELI – ME, JOSE URIAS FILHO – ME e 
COSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA – EPP 
deixaram 
de 
apresentar 
o 
orçamento 
individual; 
FF 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
deixou 
de 
apresentar orçamento individual e no Subitem 1.1 o quantitativo 
diverge do proposto e o valor unitário está superior ao orçamento 
proposto 
GLEDSOM 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
deixou 
de 
apresentar orçamento consolidado, o valor unitário do Sub item 
REGULARIZAÇÃO DE SUB LEITO (código C3233) o valor está 
superior ao orçamento proposto e o valor total da proposta está 
superior ao orçamento proposto; ANGULO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
DE TERRAPLANAGEM LTDA, M MINERVINO NETO 
CONSTRUÇÕES 
e 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LIMITADA não contêm assinatura de técnico responsável 
(engenheiro); AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS