DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
DESPACHO Nº 381/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação
dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e
considerando o que consta no Processo nº 53115.007542/2021-15 e Nota Técnica nº 12513/2022/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais
analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à RÁDIO E TV UMBU LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 89.294.565/0001-32, autorizatária do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter Primário, concedidas nos respectivos municípios.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
. Localidade
UF
Número do FISTEL
do 
Canal
analógico
Serviço -
Caráter
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. Carazinho
RS
50400335670
RTV-P
6+
33
25 de abril de 2021.
. Espumoso
RS
50400335328
RTV-P
46
23
25 de abril de 2021.
. Frederico Westphalen
RS
50400335247
RTV-P
8-
34
25 de abril de 2021.
. Lagoa Vermelha
RS
50400334941
RTV-P
3
24
25 de abril de 2021.
. Marau
RS
50400334780
RTV-P
5-
34
25 de abril de 2021.
. Não-ME-Toque
RS
50400334607
RTV-P
5-
42
25 de abril de 2021.
. Palmeira das Missões
RS
50400334518
RTV-P
8+
33
25 de abril de 2021.
. Sarandi
RS
50400334275
RTV-P
12+
35
25 de abril de 2021.
. Soledade
RS
03023503575
RTV-P
12-
36
25 de abril de 2021.
. Tapejara
RS
50400334356
RTV-P
12+
25
25 de abril de 2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 7.960, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.000207/2019-98. Transferir a autorização para exploração dos Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito fistel nº 50432323317 e a autorização do
serviço notificado Serviço Limitado Privado fistel nº 50417701586 de titularidade da ECTX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 77.769.388/0014-39, para a EUCATEX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 56.643.018/0026-14, bem como a outorga de autorização de uso
da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.435, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.010870/2022-04. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
Ventos de Santa Joana Xv Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 19.082.728/0001-38, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.454 - Processo nº 53504.010106/2022-21. Expede autorização à Tnw Entertainment
Ltda, CNPJ nº 38.050.978/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.456 - Processo nº 53504.010226/2022-28. Expede autorização ao FERNANDO DE
ALMEIDA SILVA, CPF nº ***.599.378-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.505 - Processo nº 53504.010731/2022-72. Expede autorização à Pecuária Santa
Maria Ltda, CNPJ nº 10.435.528/0001-47, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.506 - Processo nº 53504.010759/2022-18. Expede autorização ao VICTOR
SOLYMOSSY, CPF nº ***.578.438-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 13.231, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da radiofrequência indicada
para cada entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando extinta a
autorização do Serviço Limitado Privado, de caráter restrito, com fulcro no §7º, do artigo
16, do regulamento de uso do espectro de radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997 das entidades relacionadas na seguinte ordem: nome da entidade,
CPF/CNPJ, número do FISTEL, validade da Radiofrequência:
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
ESTADUAL 
DO 
CEARA, 
07.885.809/0001-97,
50000047449, 23/01/2020, L R LIMA GONCALVES, 06.270.451/0001-25, 50408074574,
13/07/2021, MAGNA HOTEIS E TURISMO LTDA11.689.908/0001-70, 50002128608,
03/03/2019, MARIA IRENIDE LUCIANO CARVALHO, ****.180.333-**, 50001505114,
24/09/2018,
MARIMAR 
S/A,
11.027.315/0001-49, 
07020482082,
14/10/2018,
METALURGICA L.C.R. LTDA., 06.045.777/0001-59, 10020257961, 29/06/2017, MUNICIPIO DE
CARIRIACU - PREFEITURA MUNICIPAL, 06.738.132/0001-00, 50408221976, 30/09/2021,
NORTH SEGURANCA LTDA, 86.960.598/0001-86, 10020288174, 25/04/2019, PAQUETA
CALCADOS LTDA., 01.0989.83/0007-07, 50405423721, 21/11/2018, PAQUETA CA LC A D O S
LTDA., 01.0989.83/0005-37, 50405423217, 21/11/2018.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
L R LIMA GONCALVES, 06.270.451/0001-25, 50424147386, MAGNA HOTEIS E
TURISMO LTDA11.689.908/0001-70, 50426475976, 03/03/2019, MARIA IRENIDE LUCIANO
CARVALHO, ****.180.333-**, 50429257830, 24/09/2018, MUNICIPIO DE CARIRIACU -
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
06.738.132/0001-00, 
50424897385, 
30/09/2021, 
NORTH
SEGURANCA LTDA, 86.960.598/0001-86, 50437386937, 25/04/2019, PAQUETA CA LC A D O S
LTDA., 01.0989.83/0007-07,
50421002379, 21/11/2018,
PAQUETA CALCADOS
LTDA .,
01.0989.83/0005-37, 50421117192, 21/11/2018.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.416, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência à EMPRESA BRASILEIRA DE
PRODUCAO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.430.160/0003-96, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.426, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO CULTURA DE
AMARANTE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº
06.863.906/0001-16, na localidade de Amarante/PI, até 25/06/2032, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas - SARC
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE RELACIONAMENTO COM OS
CO N S U M I D O R ES
ATO Nº 13.489, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização à LIDIANE COLARES MONTEIRO, CPF nº ***.719.483-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.273. Processo nº 53548.001404/2022-13. Expede autorização ao MARCOS MEDEIROS
MARCHESE, CPF nº ***.107.838-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.277. Processo nº 53548.001368/2022-98. Expede autorização ao RICARDO TRAVI, CPF
nº ***.614.920-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
13.279.
Processo
nº 53548.001399/2022-49.
Expede
autorização
à
HINOVE
AGROCIENCIA S.A., CNPJ nº 14.031.191/0002-44, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.282. Processo nº 53548.001402/2022-24. Expede autorização ao JOAO RE N AT O
BARBOSA CEOLIN, CPF nº ***.471.301-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.284. Processo nº 53548.001418/2022-37. Expede autorização ao LUIZ GABRIEL
DUARTE BARBEDO, CPF nº ***.589.741-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.