DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do país, com ônus limitado para o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, autorizado na forma do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução
Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3
de maio de 2021:
Fica a servidora LUDIMILA MOITINHO DE SOUZA, Analista em Ciência e
Tecnologia, classe I, padrão II, Matrícula SIAPE nº ***7578, lotada na Coordenação
Geral de Gestão Organizacional, deste Ministério, AUTORIZADA a participar do
programa de doutorado em Estudos de Gênero para o desenvolvimento do Projeto:
"Percursos de Mulheres Cientistas em Instituições da Área Espacial em Portugal e no
Brasil: Assimetrias de Gênero", ofertado pela Universidade NOVA Lisboa, Portugal,
sendo na modalidade presencial, no período de 1 de outubro de 2022 a 2 de outubro
de 2026, conforme Processo nº 01340.001573/2022-86.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 58, , DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Claudia Maria Luz Lapa Teixeira, CPF ***.288.807-
**, SIAPE 1362468, de exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Química e
Biotecnologia - DIQIM, da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste Instituto.
Art. 2º Designar a servidora Eliane Przytyk Jung, CPF ***.516.867-**, SIAPE
1705226, para exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Química e Biotecnologia
- DIQIM, da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste Instituto.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.347, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020,
Anexo VIII, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de setembro de 2020 e
conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria
de Empreendedorismo e Inovação do MCTI para, em observância da legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a parceria consubstanciada pelo Termo de Execução
Descentralizada firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
e a Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS), cujo objeto é "Implementar o
Laboratório de Inovação na UFFS".
Fiscal Titular: Osório Coelho Guimarães Neto, Matrícula SIAPE nº 1830902;
e
Fiscal Suplente: Elaine Vidotto Benite, Matrícula SIAPE nº 0664402.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020,
Anexo VIII, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria
de Empreendedorismo e Inovação do MCTI para, em observância da legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a parceria relacionada nesta Portaria:
I- Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Universidade Federal da Fronteira do Sul -
UFFS, cujo objeto é a "Estruturação da Agência de Internacionalização e Inovação
Tecnológica da UFFS.".
a) Fiscal Titular: Osório Coelho Guimarães Neto, Matrícula SIAPE nº 1830902
e
b) Fiscal Suplente: Elaine Vidotto Benite, Matrícula SIAPE nº 0664402;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 81, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de
3 de outubro de 2016, resolve:
Designar a servidora MARIA IZABEL RODRIGUES DA FONSECA FRANCO,
Analista em C&T, CPF: ***.326.876 -**, para a função de substituta eventual da Chefe
do Serviço de Gestão de Competências, código FCPE 101.1, da Coordenação de
Promoção da Qualidade de Vida, Capacitação e Competências, da Coordenação-Geral
de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste
Conselho, 
pelo 
período 
de 
26/9/2022 
a 
5/10/2022 
(Processo 
SEI 
nº
01300.010897/2022-81).
EVALDO FERREIRA VILELA
PORTARIA CNPQ Nº 1.054, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, conforme decisão do
Conselho Deliberativo, em sua 197ª (centésima nonagésima sétima) reunião, de 15 de
setembro de 2022, considerando as disposições da Resolução Normativa nº 6, de 27
de 
março
de 
2012, 
e
adotando 
a
motivação 
constante 
do
processo 
nº
01300.009519/2017-98, resolve:
Art. 1º Recompor a Comissão
de Integridade na Atividade Científica,
presidida pelo(a) titular da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e
Sociais, designando os seguintes membros:
I - Paulo Sérgio Lacerda Beirão - representante das áreas de Ciências
Biológicas e da Saúde, de 1º/10/2022 a 30/09/2025, em recondução;
II - Lúcio Angnes - representante das áreas de Ciências Exatas e da Terra,
de 1º/10/2022 a 30/09/2025, em recondução;
III - Maurício Barcellos Almeida - representante das áreas de Ciências
Humanas e Sociais, de 1º/10/2021 a 30/09/2023, em recondução; e
IV - Márcia Barbosa Henriques Mantelli - representante das áreas das
Engenharias e Tecnológicas, de 1º/10/2021 a 30/09/2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 608, de 27 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164,
de 8 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de outubro 2022, FABIO GOMES DE
ANDRADE, CPF ***.833.731-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico,
código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Eventos, da Secretaria de Comunicação
Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo
SEI nº 53115.008297/2022-44).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.368, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136, inciso I,
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013;
CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei nº 13.709, de 14/8/2018 -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial no art. 5º, inciso VIII,
no art. 23, inciso III, e no art. 41;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1197, de 25/8/2020 (SEI nº
5901590), publicada no Diário Oficial da União de 28/8/2020, que atribui à Assessoria
de Relações com os Usuários (ARU) as competências institucionais relativas ao exercício
das atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da
Anatel, nos termos da Lei nº 13.709/2018;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19/11/2020, que
dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no
âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional.
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001165/2020-
86, resolve: