DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA No 144/DPM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão); e nos termos do
previsto no parágrafo único, do art. 5°, do Decreto n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1o Renovar o prazo da designação para o Serviço Ativo da Marinha, do 2°
SG-RM1-CN 86.1799.18 CLAUDIO DOS SANTOS GUEDES, no período de 9 de julho de 2022
a 8 de julho de 2025.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 145/DPM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso I do
§ 1°, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-SV
87.1217.27 ANDERSON NERES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 146/DPM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR-SB
86.9664.99 RONALDO PINTO DE ASSUMPÇÃO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 147/DPM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MO 06.8582.36 ALEXANDRE FREITAS LINS;
SO-EL 86.5865.30 FERNANDO SANTOS BARROSO; e
SO-MI 86.9672.07 ANDRÉ LUIZ ROSA BASTOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 148/DPM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CP 06.5662.43 LUIS ANDRE SANTOS DA SILVA;
SO-FR 86.3655.41 CESAR DE SOUSA NASCIMENTO;
SO-ET 86.9113.25 REINALDO FERREIRA DA SILVA;
SO-PL 86.9647.47 ALEXANDRE FRANÇA SOUZA; e
SO-EF 86.9738.51 ROBERTO SAMPAIO VALLE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 164/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da
DGPM; e de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104 e inciso
VI do art. 106, da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019, em consonância
com o inciso II do § 1o e incisos I, II, III e IV do art. 12 do mesmo diploma legal, combinado
com o previsto no inciso III, do art. 2o, no § 2o, e na alínea b do inciso IV, do art. 13, do
Decreto no 71.500/1972, resolve:
Art. 1° Reformar, a Bem da Disciplina, o 1o SG-ES 01.0266.15 RODRIGO DIAS
SILVA, a partir de 8 de setembro de 2022, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 313/SVPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CMG (Refº) 57.0095.11 EPAMINONDAS MARTINS FREIRE, a partir de
25/11/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.21260, de 06/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
II) SO-Refº-CA 70.4061.46 JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, a partir de
18/02/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.22943, de 19/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/05/2022, pela
JSD/CPMM;
III) SO-Refº-ES 70.1205.36 JOSÉ ANDRÉ DA SILVA, a partir de 20/02/2019, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.25140, de
10/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 26/05/2022, pela JSD/CPMM;
IV) 1°SG-Refº-SI 55.5125.34 HELIO BRUNO CORRÊA, a partir de 22/07/2013, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.25163, de
26/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM, devendo ser
observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto n° 20.910/32;
V) 1°SG-Refº-SI 55.3048.34 RAIMUNDO NONATO ALVES COSTA, no período de
27/06/2007 a 06/05/2021, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.17069, de 05/04/2022, da JRS1/CPMM,
homologado, em 13/04/2022, pela JSD/CPMM, devendo ser observada a prescrição
quinquenal que trata o Decreto n° 20.910/32;
VI) 1°SG-Refº-MR 68.5433.36 LUIZ CARLOS TOBIAS DOS SANTOS, a partir de
30/01/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.17017, de 12/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
VII) 2°SG-Refº-TL 59.0355.36 JOSÉ HONORIO DE LIMA, a partir de 21/10/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.23062,
de 17/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
VIII) 3°SG-Refº-AT 56.0604.32 JOSÉ ALVES SERRA, a partir de 26/04/2021, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.24466, de
24/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e
IX) 3°SG-Refº-CA 69.3375.35 VALTER NOBREGA DE FIGUEIRÊDO, a partir de
16/02/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.25146, de 25/01/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 26/05/2022, pela
JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 61001.010979/2021-41, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 333, de 20 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 17, de 25 de janeiro de 2022, seção 2, página 5, alterada
pela Portaria EMCFA-MD nº 614, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 28, de
9 de fevereiro de 2022, seção 2, página 7, referente à designação de militares do Comando
da Marinha para exercerem função de natureza militar na República da Colômbia, como
Instrutores de Desminagem Humanitária, conforme o seguinte:
Onde se lê:
"I - Suboficial (MB) ROGÉRIO ARRUDA RIBEIRO; e
II- Suboficial (MB) FERNANDO FERREIRA NEVES."
Leia-se:
"I - No Centro Internacional de Treinamento Anfíbio (CIEAN), no município de
Coveñas, Departamento de Sucre:
- Suboficial (MB) ROGÉRIO ARRUDA RIBEIRO; e
II - No Centro Internacional de Desminagem (CIDES), município de Nilo,
Departamento de Cundinamarca:
- Suboficial (MB) FERNANDO FERREIRA NEVES."
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.929, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000312/2022-59, nº
09243.000552/2022-53, nº 09243.000550/2022-64 e nº 60000.004238/2022-50, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para
exercerem função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da
República Democrática do Congo (MONUSCO), no cargo de "SO MIL TRG CELL, FHQ", na
Equipe Móvel de Treinamento de Selva, com ônus para o Comando do Exército e para a
Organização das Nações Unidas:
I) no período de 7 de novembro de 2022 a 6 de novembro de 2023:
- Subtenente SIDNEY DOS SANTOS CLEMENTE.
II) no período de 12 de novembro de 2022 a 11 de novembro de 2023:
- Primeiro-Sargento (EB) RICARDO DUTRA DE MELO; e
- Segundo-Sargento (EB) MAIRO MENDES DE ÁVILA.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.945, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60252.000001/2022-38 e nº
09243.000398/2022-10, resolve:
DESIGNAR o Major (EB) FREDERICO BRANDÃO DOS SANTOS, do Comando do
Exército, para exercer função de natureza militar na Força Interina de Segurança das
Nações Unidas em Abyei (UNISFA), no cargo de "SO JMAC 2-2", no período de 2 de outubro
de 2022 a 1º de outubro de 2023, com ônus para o Comando do Exército e para a
Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.946, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e considerando o Processo Administrativo nº 64536.024043/2022-39, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) SÉRGIO RÓGER ARRAIS TORRES, do Comando do Exército,
para exercer função de natureza militar como Instrutor de Desminagem Humanitária, no
período de 4 de março de 2023 a 3 de março de 2024, no Comando-Geral das Forças Militares,
em Bogotá, República da Colômbia, com ônus para o Comando do Exército.
A missão é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de
sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinados com o inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

                            

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