DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma
da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.378968/2022-98 e Protocolo de
Requerimento GET 1082175396 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 924, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta nos Processos SEI nº 35014.186456/2022-05 e 35014186253/2022-19, e tarefas
GET 369458244 e 1865018314, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARCIA REJANE CASTOR DE PONTES, na qualidade
de filha inválida, e à MARCOS AURÉLIO CASTOR DE PONTES, na qualidade de filho inválido,
do ex-servidor aposentado JONATAS CASTOR DE PONTES,matrícula SIAPE nº 0.930.824,
ocupante do cargo de Procurador Federal, NS, S, CAT, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em 15/02/2022, com fundamento no inciso VI, b, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/09/2022(data
de publicação desta Portaria).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 927, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da
União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS - DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS,
designada pela Portaria 846/2021/PRES/INSS, de 1º de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 190, de 6 de outubro de 2021,, no uso das atribuições e
da delegação de competência estabelecida pela Portaria nº 05/2022/DGP/INSS, de 18 de
abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE, de 19 de abril de 2022, e
na Portaria nº 500/2022PRES/INSS de 1º de abril de 2022, publicada em Diário Oficial da
União - DOU nº 64, de 4 d abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº
35014.356364/2020-29 e na Sentença Judicial - processo nº 5001893-94.2022.4.04.7121/RS
(NUP: 00533.004457/2022-99), resolve:
Alterar a Portaria 30/2020/SOGP/GEXSTM/SR-IIII/INSS, de 28 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 248, de 29 de dezembro de 2020,
Seção 2, página 16, referente a concessão de Pensão por Morte a Sra. Marilda Bohrer de
Lima, matrícula 06541933, na qualidade de viúva do ex-servidor Aguinaldo Mendes de
Lima, matricula 1351289, falecido em 14 de dezembro de 2020, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão IV, para constar que o valor da Pensão por
Morte passa a ser calculado, conforme disposto no artigo 23, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito do ex-servidor (14 de
dezembro de 2020), conforme Laudo Médico Pericial nº 098/2022, emitido em 16 de
setembro de 2022, pela Unidade do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor,
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul /RS - SIASS/UFRS, que constatou que a
beneficiária apresenta doença especificada no artigo 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90,
com base legal no artigo 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com data do
diagnóstico da doença invalidante, em 24 de maio de 2011.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 929, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder Aposentadoria Involuntária por Incapacidade Permanente para o
Trabalho a servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, matrícula SIAPE 2374727,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Inciso I, § 1º,
Artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela
média, reajuste do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.278143/2022-74 e Protocolo de Requerimento GET
527321407 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 931, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.282784/2022-23 e Mandado de Segurança nº 5095533-
91.2021.4.02.5101/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO, na condição de
filha maior solteira do servidor WILSON DE SOUZA PINTO, ocupante do cargo Procurador
Federal, Classe "1", Padrão "CAT", matrícula SIAPE nº 1054284, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 02/03/1970, com
fundamento no parágrafo único do artigo 5º da Lei 3.373/58.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 932, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.381063/2022-03 e tarefa GET nº 1009419874.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA JOSÉ DE FRANÇA DE PAULA, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor ALCIDIO ROBERTO CARNEIRO DE PAULA, matrícula SIAPE nº
908793, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 02/07/2022,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/07/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 933, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.374296/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA MARINALVA BENEVIDES SÁ, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ AMÉRICO DE SÁ MIRANDA, ocupante do cargo Técnico do
Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", matrícula SIAPE nº 0881332, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 27/08/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 935, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.392950/2022-07 e tarefa GET 1334884983, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à SILVIO BATISTA DE ARAÚJO, na qualidade de
Companheiro da ex-servidora GELY PIZELLI MOCCO, matrícula SIAPE nº 0907693, ocupante
do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 07/09/2022, com fundamento no inciso
IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/09/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 41, DE 14 DE MAIO DE 2015 DA GERÊNCIA EXECUTIVA - A -
EM SÃO PAULO - CENTRO, publicada no DOU nº 91 na seção 2, página 55 de 15 de maio
de 2015, que concedeu Pensão Vitalícia, a contar de 03/05/2015 à MARIA APPARECIDA DA
CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Vagner Magno da
Conceição, matricula SIAPE 0755539, ONDE SE LÊ "cuja cota eqüivale a 100% ( Cem por
cento) do valor calculado na forma do Inciso I, artigo 2º, da Lei 10887/2004, de
18/06/2004, combinado com a alínea "a", do Inciso I, do Artigo 217, da Lei 8.112/90 de
11/12/90 ", LEIA-SE "cuja cota eqüivale a 100% ( Cem por cento) do valor calculado na
forma do Inciso I, artigo 2º, da Lei 10887/2004, de 18/06/2004, combinado com a alínea
"a", do Inciso I, do artigo 217, da Lei 8.112/90 de 11/12/90 e artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, pois trata-se de pensão decorrente
de aposentadoria com fundamento no artigo 3º da EC 47/2005".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 103 de 01/06/2022, Seção 2, pág 86, Portaria nº 476 de
26/05/2022, onde se lê " .... Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV... leia-se :
Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV ..."
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIAS DIROFL/INSS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995 de 14 de março de 2022, a Portaria/MTP
nº 158, de 1º de setembro de 2021, e considerando a subdelegação de competência de
que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, resolve:
Nº 226 - Designar ILEANA RITA DA COSTA SILVA, matrícula 0.878.968 CPF nº 371.772.XXX-
34 para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.04, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (Processo nº
35014.404140/2022-01).
Nº 227 - Designar CLAUDIO SOARES ROCHA, matrícula 0.244.529, CPF nº 482.951.XXX-87
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado,
FCE
4.04,
da
Diretoria
de 
Orçamento,
Finanças
e
Logística
(Processo
nº
35014.402769/2022-16).
Nº 228 - Designar WELERSON FERNANDES LOPES, matrícula 1.165.783, CPF nº 730.845.XXX-
91 para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.04, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (Processo nº
35014.402129/2022-06).
ANDRÉ ROCHA MARINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIAS SRNE/INSS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de
2022, bem como o contido no Processo nº 35014.392120/2022-71,resolve:
N° 976 - Designar CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO, matrícula nº 1.378.015, CPF
nº 665.641.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor
de Movimentação e Gestão Funcional, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão de
Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da
Superintendência-Regional Nordeste.
N° 977 - Designar SILVANA MARIA FERREIRA SOUZA VIEIRA, matrícula nº 1.051.479, CPF
nº 614.884.XXX-72, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Salvador/BA.
N° 978 - Designar JACKSSIANE NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 1.525.924, CPF nº
924.151.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Despesas de Pessoal, código FCE 1.02, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste.
N° 979 - Designar DERALDO SALVADOR DE LIMA, matrícula nº 0.879.997, CPF nº
319.298.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Caracterização e Gerenciamento de Ocupação Imobiliária, código FCE 1.02, da Divisão
de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística, da Superintendência Regional-Nordeste.

                            

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