DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.289, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3574.0004033/2022-30,
resolve:
Designar, de 26/09 a 10/10/2022, DÉBORAH CORTEZ MARQUES DA SILVA,
matrícula 5649-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020),
dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-
02 (88001019).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 105, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.020137/2017-81,
resolve:
AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora ALESSANDRA PÉTRIA DE CARVALHO
THOMAZI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer
a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-05, no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 698, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
e
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
-
PGEA
1.00.000.019060/2022-64, resolve:
Nomear STEPHANIE MARIA FLORENTINO VIEIRA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da
República Domenico D'Andrea Neto, na Procuradoria da República no Estado da Bahia, em
vaga decorrente da exoneração de Deylane Azevedo Moraes Leite, matrícula nº 29683,
ocorrida em 8 de setembro de 2022, publicada no DOU de 12 de setembro de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 153, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora DENISE FRANZEN, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 19.468-9, do cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Lafayete Josué Petter.
Nomear BÁRBARA CAROLINE PERIN para o cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Lafayete Josué Petter.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 255, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
194, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 151, de 10 de agosto
de 2022, Seção 2, página 60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de setembro de 2022, o servidor VILSON DE
CARVALHO SENA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, matrícula nº 17756-3, da Função de Confiança de Chefe da Seção de
Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações (FC-2), vinculada à Coordenadoria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do
Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 290, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33,
inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto
no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
resolve:
1. Exonerar o servidor MARCIO NUNES GOMES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 3595, do
Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do
Pará.
2. Nomear
o servidor LEONARDO DE
CARVALHO FONTOURA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula
16311,
para exercer
o
Comissão de
Coordenador
da Coordenadoria
de
Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República
no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 430, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Dispensar RAFAELLA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 24906-8,
Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador
da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de
Cascavel.
2-Designar RENAN HENRIQUE CHAVONI, matrícula nº 27761-4, Analista do
MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador
da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de
Cascavel.
DANIEL HOLZMANN COIMBR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 586, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora LETÍCIA DE MOURA JOPPERT, Matrícula nº 7636,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente -
Nível II do GABPR14, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar o servidor ISMAEL DA SILVA, Matrícula nº 23882, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do
GABPR14, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 195 /PGJM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de
1993 e
tendo em
vista o
contido nos
autos dos
Processos SEI
nº
19.03.0015.0000027/2022-61 e nº 19.03.0008.0000265/2022-40, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar, KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO,
matrícula nº 1543-1, atualmente lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM,
para atuar em regime de acumulação de Ofício, mediante deslocamento físico, perante a
Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, nos moldes previstos no Artigo 32 do Ato
Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá com prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 27/9/2022 a 11/10/2022, ficando autorizado, neste
período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
o disposto na Portaria nº 183 /PGJM, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 12/9/2022, seção II, página 58.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 175 /PGJM, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a alocação de pessoal no
âmbito do Ministério
Público Militar, bem como a
crescente demanda do
Departamento de Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO a crescente demanda por serviços de Tecnologia da
Informação (TI) e a necessidade de acelerar o processo de transformação digital no
Ministério Público Militar;
CONSIDERANDO as dificuldades orçamentárias e fiscais que impedem, ao
menos no momento, a ampliação do quadro de profissionais de Tecnologia da
Informação no Ministério Público Militar;
CONSIDERANDO a facilidade do atendimento remoto, principalmente na área
de Tecnologia da Informação (TI);
CONSIDERANDO os termos da Portaria PGR/MPF nº 608, de 1º de agosto de
2022, resolve:
Art. 1º Fica criada a Central Nacional de Serviços de Tecnologia da
Informação (CNSTI), no âmbito do Ministério Público Militar, a ser composta por
profissionais de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério Público Militar lotados no
Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar e nas Procuradorias de Justiça Militar (PJM).
Parágrafo
único.
Para
os
efeitos
desta
Portaria,
são
considerados
profissionais de Tecnologia da Informação (TI) os servidores efetivos do Ministério
Público Militar dos cargos de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, Analista
do MPU/Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação, Analista do MPU/Suporte
e Infraestrutura e Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação e demais
colaboradores de TI (Servidores Comissionados e Requisitados).
Art. 2º A Central Nacional de Serviços de Tecnologia da Informação (CNSTI),
tem a atribuição de prestar serviços técnicos profissionais na área de Tecnologia da
Informação (TI), bem como de organização, desenvolvimento, implantação e execução
de atividades de TI, na modalidade remota e presencial, no âmbito do Ministério
Público Militar (MPM).
Art. 3º A CNSTI será coordenada pelo Departamento de Tecnologia da
Informação (DTI), ao qual compete formar as equipes de trabalho, tanto remoto
quanto presencial, para atender às demandas oriundas das unidades do Ministério
Público Militar.
§ 1º Quando se tratar de demanda oriunda de Unidade Regional sem
profissional de Tecnologia da Informação em seus quadros de lotação, a demanda
deverá ser realizada de forma remota, salvo em situações excepcionais, previamente
autorizadas pelo Diretor-Geral.
§ 2º Os profissionais de TI lotados nas PJM atuarão na CNSTI sem prejuízo
das atividades realizadas na sua unidade de lotação, observada a subordinação
administrativa para com os membros da Procuradoria e com o titular da respectiva
Secretaria da Unidade Regional.
Art. 4º Os profissionais de TI lotados nas PJM permanecerão prestando
suporte
presencial
à
Procuradoria
a qual
estiver
lotado,
devendo,
sempre
que
acionados pelo DTI , atender a demandas em outra unidade do Ministério Público
Militar, de forma remota.
Parágrafo único. As demandas registradas nos sistemas de Gestão de
Serviços e demais sistemas utilizados pelo DTI serão atribuídas aos integrantes da
CNSTI.
Art. 5º
O DTI
será responsável
por garantir
o funcionamento
da
infraestrutura e o adequado atendimento em todas as unidades do Ministério Público
Militar, em articulação com as respectivas Unidades Regionais.
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