DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º Caberá ao DTI a padronização da forma de trabalho, tecnologias,
rotinas, programas e equipamentos.
Art. 7º No prazo de 10 (dez) dias, o DTI procederá ao levantamento de
todos os profissionais de Tecnologia da Informação que estejam lotados nas Unidades
Regionais do Ministério Público Militar, para elaboração do plano de trabalho em
conjunto com os integrantes da CNSTI.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 43/DGP/DG/MPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o
contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0008.0000237/2022-38, resolve:
Declarar vago, a contar de 17 de agosto de 2022, o cargo de Técnico do
MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, outrora ocupado pelo
servidor ERICSON SOBRAL PADILHA, matrícula nº 1574-8, com fundamento no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.475, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0300.0002036/2022-07, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 26/09/2022, a servidora HELEN BERNARDES
FERREIRA CUNHA, matrícula 6007664, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ªRegião/MG, código
CC-4.
ANDERSON REGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 281, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela
Portaria PGT nº 1305, de 28 de setembro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no
art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a contar de 26/09/2022, a servidora IARA DIAS FIGUEIRÓ,
matrícula 6007663, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
4º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 165, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando a designação de audiência de conciliação a realizar-se na sala
virtual do CEJUSC-JT7, através de videoconferência, no dia 28 de dezembro de 2022, nos
autos da RPP 0000499-50.2022.5.07.0015, distribuída ao 8º Ofício Especializado da PRT-7ª
Região/CE,
Considerando
a impossibilidade
de
comparecimento
da Procuradora
do
Trabalho Christiane Vieira Nogueira, titular do 8º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE,
ao evento supramencionado, em razão de compromisso institucional anteriormente
assumido, resolve
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE
VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 9º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em
substituição, observada a sequência e a disponibilidade dos membros integrantes da lista
de designação específica desta Regional, atuar na audiência de conciliação, nos autos do
processo eletrônico RPP 0000499-50.2022.5.07.0015, designada para o dia 28 de setembro
de 2022,
às 15h00min,
a realizar-se
na sala
virtual do
CEJUSC-JT7, através
de
videoconferência, 
cujo
link 
de
acesso 
é:
https://trt7-jus-
br.zoom.us/j/86478328228?pwd=MnUvbHBZTjJZVVkwTVRvZmVJcmRtUT09, ID da reunião:
864 7832 8228; Senha de acesso: 271742.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA-PRT/8ª REGIÃO N° 181, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, publicada
no DOU de 21.9.2022, Seção 2, página 56, incluir no texto dos Arts. 2º e 4º: a contar do
dia 01/10/2022.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 234.2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Gabriela Arouche Cambraia Tissot, matrícula
6004646-5, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria
Jurídica do 22º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-02, desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 9.ª Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 191, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR as membras do Ministério Público do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO e ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/09, com início às 8h30 e término às 12h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Pleno Administrativo- Sessão Presencial:
29/09, com início às 09h e término às 11h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de
julgamento do
Tribunal
Regional
do Trabalho
nos
horários
e turmas
abaixo
relacionados:
RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/09, com início às 8h30 e término às 12h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
Pleno Administrativo- Sessão Presencial:
29/09, com início às 09h e término às 11h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PORTARIA Nº 190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no
horário e turma abaixo relacionados:
MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/09, com início às 8h30 e término às 12h
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo
relacionados:
RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/09, com início às 8h30 e término às 12h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 179, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ, matrícula 5701-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudo sobre possível alteração na
assistência à saúde de autoridades", código 718, patrocinado pelo(a) Secof e autorizado
pelo(a) SEGEDAM em 22/9/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 199, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DORA BOTELHO BASTOS, matrícula 6498-0, AUFC, para exercer
a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro
ANTÔNIO ANASTASIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 998, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBDDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994;
Considerando o Edital - DPU/GABDPGF DPGU - nº 274, de 08 de julho de
2022;
Considerando as Atas CSDPU SEI 5420298, 5504840 e 5548207
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008519/2022-34;,
resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, os/as Defensores/as Públicos/as Federais
abaixo indicados/as ao cargo de Defensor/a Público/a Federal de Primeira Categoria,
nas seguintes lotações:
. Lotação
Defensor/a Público/a Federal
. Brasília/DF
Dra. Renata Carla Rocha Delgado
. Brasília/DF
Dr. Lafaiete Reis Franco
. Brasília/DF
Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira
. Brasília/DF
Dra. Fernanda Hahn
. Porto Alegre/RS
Dr. Alan Cunha de Moraes
. Belo Horizonte/MG
Dra. Fabiana Nunes Henrique Silva
. São Luís/MA
Dr. Estevão Ferreira Couto
. Belém/PA
Dr. Victor Hugo Brasil
. Manaus/AM
Dra. Cristiane Santiago de Almeida Barbeitas
Art. 2º
Promover, por
merecimento, os/as
Defensores/as Públicos/as
Federais abaixo indicados/as ao cargo de Defensor/a Público/a Federal de Primeira
Categoria, nas seguintes lotações: