DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 926, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Ministro Sérgio
Banhos:
Art. 1º Fica dispensado, José Carlos Torres, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, removido para este Tribunal, da função comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado, José Carlos Torres, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, removido para este Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I, Nível FC-1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 931, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador, Nível CJ-2, da
Coordenadoria Técnica, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Simone Coelho Pereira Matsunaga, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
como 1ª substituta; e
II -Rubens André Gonçalves Dusi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como
2º substituto.
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 690, de 15 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, página 52.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 448, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear TAMILLA OTONI CORRÊA, matrícula S045386, para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Raul Araújo, na
vaga decorrente da exoneração de Geraldo Machado Nascimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N. 449 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 024268/2022, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Silvio Ferreira, matrícula S033310, no cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do
Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c
o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art.
15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 450, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SULAMITA AVELINO CARDOSO MARQUES, matrícula S021363,
para substituir a Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em
comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 026863/2022, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Ana Cristina Farias Nogueira, matrícula
S021991, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de
pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de
2006.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 538 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE
DO CONSELHO DA JUSTIÇA
FEDERAL, no uso
de suas
atribuições legais,
e tendo
em vista
o que
consta no
Processo n.
0000855-
83.2021.4.90.8000, e
CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 696, de 15 de março de 2021, que aprova
como projeto nacional da Justiça Federal a implantação do Sistema Eletrônico de
Recursos Humanos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 632, de 21 de maio de 2020, que dispõe
sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento
Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos
nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 558, de 20 de novembro de 2020, que
dispõe sobre a forma de atuação dos grupos de trabalho a que se refere a Resolução CJF
n. 632, de 21 de maio de 2020;
CONSIDERANDO os relatórios de fevereiro, junho e julho de 2022 do projeto
SERH, resolve:
Art. 1º O grupo de trabalho responsável pela implantação e sustentação do
Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - SERH, sistema corporativo nacional e única
ferramenta informatizada da Justiça Federal para a gestão dos quadros de pessoal do
Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, passa a ser definido por esta
Portaria.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Conselho da Justiça Federal: Marco Antonio Mendes de
Moraes, com dedicação parcial, e Jones Cardoso de Melo Filho e Diogo Alves Araújo,
ambos com dedicação integral;
II - Representantes do TRF da 1ª Região: Marcello Póvoa Costa, com
dedicação parcial, e Giscard Stephanou Silva, com dedicação integral;
III - Representantes do TRF da 2ª Região: Carlos Henrique da Silva Oliveira,
Moisés Oliveira da Silva, Roberto da Silva Mendonça e Lupércio Fernando Ferraz, todos
com dedicação integral;
IV - Representantes do TRF da 3ª Região: Glauco Canzian, com dedicação
parcial, Danilo de Lima Capobianco, Erick da Costa Lima e Antonio de Oliveira Gomes,
todos com dedicação integral;
V - Representantes do TRF da 4ª Região: Christian Simões Dias, com dedicação
parcial, Itamar Borges da Silva Filho e Leonardo Seiji Kuamoto, ambos com dedicação
integral;
VI - Representantes do TRF da 5ª Região: Cláudia da Costa Coutinho Salgues,
com dedicação parcial, e Lucas Araújo Paz, com dedicação integral.
Parágrafo único. Ficam designados os servidores Christian Simões Dias, como
coordenador do grupo de trabalho, Itamar Borges da Silva Filho e Marco Antonio Mendes
de Moraes como coordenadores substitutos.
Art. 3º Designar os servidores do Conselho da Justiça Federal, Diego Kovags
Moreira e Renato Solimar Alves, para compor o grupo de trabalho, com atuação
prioritária, para atuarem nas demandas relacionadas à infraestrutura e segurança,
respectivamente.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Ministro Presidente n. 383, de 13 de julho de
2022.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 573, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor VINICIUS COELHO ARAUJO, código 63557, Assistente Técnico,
cedido pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, para exercer o encargo de
substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Exmo Sr. Ministro
Aloysio Silva Correa da Veiga, Nível CJ-3, no período de 26 a 30 de setembro de 2022.
Min. EMMANOEL PEREIRA
ATO Nº 574, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o
servidor ROMULO
ALZUGUIR MONTIJO,
código 65810,
Analista
Judiciário, requisitado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e Médico,
requisitado da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para exercer o encargo
de substituto do titular do cargo em comissão de Secretário de Saúde, Nível CJ-3, em seus
afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.
Min. EMMANOEL PEREIRA
ATO Nº 576, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Exonerar a servidora JULIANA DA COSTA LIMA CANGUSSU, código 53283, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Mauricio José Godinho Delgado, com efeitos a contar de 16
de setembro de 2022, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável.
Min. EMMANOEL PEREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 566, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 214 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 21/09/2022, resolve:
Designar o servidor MARCELINO CHAMPAGNAT BOAVENTURA, código 41489,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, da Divisão de Pesquisa Judiciária, ficando dispensado, a pedido, da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Jurisprudência.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 568, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 213 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 21/09/2022, resolve:
Designar a servidora TATIANA SALBEGO BITENCOURTE, código 61507, Técnica
Judiciária, Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência, ficando dispensada, a pedido, da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury
Rodrigues Pinto Junior.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 871, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0007981-90.2022.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto DIEGO CARMO DE SOUSA para responder
pela Diretoria da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA durante os afastamentos
simultâneos da Diretora e do Diretor Substituto, no biênio 2022/2024, a contar de
19/9/2022.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 674, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0037788-
70.2022.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
EDLEUSA SANTOS DA TRINDADE ZUST, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção
Judiciária de Anápolis, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER à servidora supracitada 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

                            

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