DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000270/2021-31.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de comunicação unificada, com
serviço telefônico fixo comutado - STFC e PABX virtual em nuvem, baseado em protocolo
SIP e tecnologias VOIP (voz sobre IP), com ligações ilimitadas nas modalidades local e longa
distância nacional, para terminais fixos e móveis, com discagem direta a ramal,
portabilidade numérica, fornecimento de equipamentos em comodato e softphone, nos
estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2023. Valor
Total: R$ 579.000,00. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00588.000667/2021-91.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 21.715.793/0001-03 - STONE SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir a prestação
de serviços de vigilância armada da PSF/PGR - Procuradoria Seccional Federal localizada em
Ponta Grossa. Vigência: 24/10/2022 a 28/02/2023. Valor Atualizado do Contrato: R$
38.270,82/mês. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91017973-2021-49 . Objeto: Contratação da empresa pública federal Serviço
Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a fim de viabilizar a prestação de serviço de
Tecnologia da Informação para monitoração, gerenciamento e suporte às conexões à
Infovia Brasília, Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Visa atender ao inciso XVI Declaração de
Dispensa 
em
22/09/2022. 
FATIMA 
APARECIDA
FRANCA 
QUEIROZ.
Diretora 
do
Departamento de Administração e Logística. Ratificação em 22/09/2022. LEONARDO
SINGER AFONSO. Secretário de Planejamento e Gestão. Valor Global: R$ 276.279,36. CNPJ
CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
(SIDEC - 23/09/2022) 110120-00001-2022NE000073
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 552/2021.
Nº Processo: 00091.005996/2021-19.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
32.013.481/0001-66 - MSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATI V O.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 552/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 25/09/2022 a 24/09/2023, nos termos do art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 25/09/2022 a 24/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.520,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 531/2021.
Nº Processo: 00091.001088/2021-48.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Alterar o local
de prestação do serviço estabelecido na Cláusula Primeira - Objeto, subitem 1.1. do
contrato, em função da mudança da sede da Superintendência Estadual Goiás - SEGO, para
o endereço Alameda Couto Magalhães, nº 277, Setor Bela Vista, CEP: 74.823-410, em
Goiânia/GO, nos termos do art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 22/09/2022
a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.074,80. Data de Assinatura:
22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº
Processo: 00091.004157/2022-56.
Espécie:
Acordo
de Cooperação
Técnica nº
19/2022 que entre si celebram: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA -ABIN, CNPJ nº
01.175.497/0001-41 e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL -
ABDI, CNPJ nº 07.200.966/0001-11. Objeto: Retificação do teor da publicação no Diário
Oficial da União do dia 14/09/2022, Edição: 175, Seção: 3, Página: 02. Onde se lê:
"Vigência: 14/09/2022
a 14/09/2027. Data
de assinatura:
09/09/2022.", leia-se:
"Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2027. Data de Assinatura: 21/09/2022".
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 110101
Nº Processo: 00300.001483/2022-07.
Dispensa Nº 5/2022. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso
do sistema de distribuição pelo consumidor e para a unidade consumidora, e o pagamento
dos encargos de uso, segundo as características contratuais definidas no contrato, além de
regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação à
conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio de ponto de
entrega.
regular o fornecimento de energia elétrica, pela distribuidora ao consumidor, de acordo
com as características contratuais definidas em contratos, para uso exclusivo na unidade
consumidora..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 22/09/2022 a
22/09/2023. Valor Total: R$ 319.999,92. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 110101
Nº Processo: 00300001353202266 . Objeto: Inscrição no "XXVII Congreso Internacional del
Centro Latinoamericano de Administracion pela el Desarollodo", a ser realizado pelos
servidores abaixo identificados, no período de 22 a 25 de novembro de 2022, com carga
horária total de 32 horas - Curso em formato presencial, na cidade de Sucre/Bolívia. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa:
Curso
Capacitação 
Declaração
de
Inexigibilidade 
em
23/09/2022. ANTONIO
JOSE CHATACK CARMELO.
Diretor do
Departamento de
Administração e Finanças. Ratificação em 23/09/2022. CESAR LEME JUSTO. Chefe de
Gabinete. Valor Global: R$ 3.520,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CENTRO L AT I N O -
AMERICANO DE ADMINISTRACIÓN PARA EL DESARROLO.
(SIDEC - 23/09/2022) 110101-00001-2022NE800001
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 131/2022
PROCESSO Nº 21000.070988/2022-68
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 18612 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para elaboração de carteiras de projetos de desenvolvimento territorial no âmbito
dos Planos AgroNordeste e Norte + Sustentável, prospecção fundos de financiamento
nacionais e internacionais e elaboração de minutas de propostas para submissão e
captação de recursos, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. a) Formação: Grau superior
completo. b) Experiência Profissional: Experiência na área de elaboração de projetos;
experiência em captação de recursos para projetos de desenvolvimento sustentável.
Vigência Contratual: 300 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 03/10/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade
executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21000.051360/2022-63
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas de
autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de
origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de
Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de
Municípios" - ConSIM, nos Estados do Ceará (CE) e Bahia (BA); d) Nome da Consultora:
Paloma Laranjeira Moreira - CPF: ***.603.935-**; e) Nº do Contrato: 12200201; f)
Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 20 de setembro de 2022 a 19 de setembro de
2023. JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA. Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001.