DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022092600004
4
Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130063
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21044.001815/2020-21.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R J.
Contratado: 09.114.027/0001-80 - TMS PURIFICADORES E COMERCIO LTDA. Objeto:
21044.001815/2020-21.tms comércio e locação de purificadores eirelli inscrita no cnpj/mf
09.114.027/0001-80 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/09/2022 a 24/09/2023, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da previsão expressa no item 19.2 do anexo i - termo de referência, bem
como da manifestação da contratada, anuindo com a prorrogação por mais 12 meses,
mediante o reajuste do valor do contrato conforme índice ipca.. Vigência: 25/09/2022 a
24/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.398,90. Data de Assinatura:
19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130093
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 21048.001367/2019-92.
Pregão. Nº 22/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RR.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº
8.666/1993 e suas alterações. Vigência: 17/09/2022 a 17/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 182.180,10. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 88/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
SERTÃO 
ALIMENTOS, 
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO 
E 
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Termo de Julgamento da 2a Instância n°
962/DIPOA/2022, de 06/09/2022, Processo n° 03854.000061/2020-76.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000631/2022-77.
Inexigibilidade
Nº 
1/2022.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / T O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 25, caput, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso vii,
e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de
1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de
2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema
de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 08/09/2022 a 08/09/2023. Valor
Total: R$ 17.600,00. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo: 
21056.001209/2018-52.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/TO. 
Contratado:
09.168.704/0001-42 
-
EMPRESA 
BRASIL
DE
COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A rescisão amigável tem por base o contrato nº
05/2018, de prestação de serviços de distribuição de publicidade legal, a partir da data de
05/09/2022, nos termos do inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
890083/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE
BAIXO, CNPJ nº 95780441000160. Solicita alteração do prazo de vigência para mais 180
dias contados da data de vigência final atual, sendo esta a data de 30/09/2022. Valor
Total: R$ 257.586,70, Valor de Contrapartida: R$ 18.836,70, Vigência: 19/09/2022 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: VICENTE CORREA COSTA, CPF nº
048.165.469-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890473/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO
OESTE, CNPJ nº 78101821000101. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 143.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 150,00, Vigência: 19/09/2022 a 29/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: AHMAD ISSA, CPF nº 444.766.809-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
888846/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
PENA, CNPJ nº 19769660000160. TERMO ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 515.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA, CPF nº 501.789.706-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
884370/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTINA DO
PARANA, CNPJ nº 75461442000134. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
312.080,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.080,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: CELSO MAGGIONI, CPF nº 517.803.569-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888667/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TURMALINA, CNPJ
nº 25324187000100. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 206.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.500,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ZILMAR PINHEIRO LOPES, CPF nº 762.607.396-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
890081/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO NEGRO, CNPJ
nº 76002641000147. Prazo do Convênio. Valor
Total: R$ 314.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 123.000,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JAMES KARSON VALERIO, CPF nº 462.174.799-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
894286/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONDADO, CNPJ
nº 09151473000164. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 240 (duzentos e
quarenta) dias. Valor Total: R$ 348.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 157.200,00,
Vigência:
19/09/2022 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARCE LO
BEZERRA DANTAS DE SA, CPF nº 707.924.224-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
897253/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA ,
CNPJ nº 01613204000160. Solicito nova prorrogação do prazo do convênio em questão,
visto que estamos no periodo da vedação eleitoral , ainda não houve repasse, já tivemos
uma licitaçõa que já foi aprovada mas, ainda não houv. Valor Total: R$ 479.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LUIZ PAULO COELHO, CPF nº 348.536.936-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
887115/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SETUBINHA, CNPJ
nº 01613375000190. Prorrogação de vigência de 108 dias (até 31 de dezembro de 2022).
Valor Total: R$ 168.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.000,00, Vigência: 19/09/2022 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: VALDETE ALECRIM COELHO, CPF nº
923.657.286-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
888451/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPURANGA ,
CNPJ nº 01146604000103. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
324.470,00, Valor de Contrapartida: R$ 194.470,00, Vigência: 19/09/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: GERALDO PAULO FERNANDES, CPF nº 879.431.661-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
892297/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARAGOIANIA ,
CNPJ nº 01215474000113. solicitação de prazo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
279.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.750,00, Vigência: 19/09/2022 a 30/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSE GARCIA DE SOUZA, CPF nº 520.232.731-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888821/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO CAETANO
DE ODIVELAS, CNPJ nº 05351614000131. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA .
Valor Total: R$ 155.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.730,00, Vigência: 19/09/2022
a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: CLEBER
OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS
RENDEIRO, CPF nº 293.943.682-72.

                            

Fechar