DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 85600/2022-042/02 . Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames
Complementares,
Procedimentos
Ambulatoriais,
Serviços Terapêuticos
em
OSE aos
Usuários do FUSMA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade
em 23/09/2022. MARINA SILVA RAMOS. Encarregada. Ratificação em 23/09/2022. TATIANA
VALDEOLIVAS WEISSMANN. Chefe do Departamento. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.910.654/0001-88 REVITALLE CLINICA MEDICA LTDA.
(SIDEC - 23/09/2022) 785600-00001-2022NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 85600/2022-015/02 . Objeto: Prestação de Serviços de Exames
Complementares de Radiologia Odontológica em OSE aos Usuários do FUSMA. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 23/09/2022. MARINA SILVA
RAMOS. Encarregada. Ratificação em 23/09/2022. TATIANA VALDEOLIVAS WEISSMANN.
Chefe 
do 
Departamento. 
Valor 
Global: 
R$ 
100.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
01.644.274/0001-86
RADIOLOGICA
RADIOLOGIA E
DOCUMENTACAO
ODONTOLOGICA
LTDA .
(SIDEC - 23/09/2022) 785600-00001-2022NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 85600/2021-012/01 . Objeto: Prestação de serviços de consultas, exames
complementares, procedimentos ambulatoriais, serviços terapêuticos, atendimentos de
urgência/emergência, cirurgias eletivas e de internações UTI/ não-UTI em OSE aos usuários
do FUSMA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em
23/09/2022. MARINA SILVA RAMOS. Encarregada. Ratificação em 23/09/2022. T AT I A N A
VALDEOLIVAS WEISSMANN. Chefe do Departamento. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 12.554.791/0001-80 CENTRO DE SAUDE FELIZMED EIRELI.
(SIDEC - 23/09/2022) 785600-00001-2022NE009999
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 62055.006178/2022-08. Ata de Registro de Preços nº 87000/2022-048/00,
Empresa 
Registrada: 
JARDA 
COMERCIAL 
DE 
ALIMENTOS 
EIRELI 
ME, 
CNPJ 
nº
04.119.118/0001-94. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de gêneros
alimentícios secos e derivados, a fim de atender necessidades das Organizações Militares
(OM) sediadas em Brasília, subordinadas ao Comando do 7º Distrito Naval, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo A do
Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 29/2022. Itens: 1 a 40. Valor Total Registrado: R$
1.463.167,16. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2023.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 27/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
62055003565202284. , publicada no D.O.U de 01/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Cestas Básicas de gêneros alimentícios e de limpeza e higiene. Novo Edital:
26/09/2022 das 09h30 às 11h15 e de14h00 às 16h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
- Bl. N, 2 Andar, Anexo - Brasilia/df Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 26/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
06/10/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO DE PAULA MOURA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 23/09/2022) 787000-00001-2022NE000026
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
As Atas de
Registro de Preço do
Pregão n° 14/2021, UG:
787700, Processo
Administrativo nº 63060.007257/2021-31, foram assinadas em 01/09/2022 com as
seguintes empresas: 31.097.402/0001-80 - ADL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA., cujo valor global da Ata é de R$ 61.725,00; 04.301.884/0001-75 - AUROBINDO
PHARMA
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA.,
cujo
valor global
da
Ata
é de
R$
204.872,500; 38.329.458/0001-61 - BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .,
cujo valor global da Ata é de R$ 62.950,00; 67.729.178/0004-91 - COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.,
cujo valor global da Ata é
de R$ 67.380,00;
36.325.157/0001-34 - COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., cujo
valor global da Ata é de R$ 42.000,00; 09.053.134/0001-45 - ELFA MEDICAMENTOS
S.A., cujo valor global da Ata é de R$ 118.500,00; 14.115.388/0002-61 - ELLO
DISTRIBUIÇÃO LTDA., cujo valor global da Ata é de R$ 27.510,00; 35.310.181/0001-37
- ERFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, cujo valor global da Ata é de R$
61.725,00; 01.571.702/0001-98 - HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA., cujo
valor global da Ata é de R$ 102.900,00; 41.227.287/0001-74 - ORTHOFACOS PRODUTOS
PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA., cujo valor global da Ata é de R$ 1.540,00;
14.595.725/0001-84 - NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., cujo
valor global da Ata é de R$ 83.055,00; 41.347.974/0001-23 - ZAFRA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, cujo valor global da Ata é de R$
4.980,00; 07.752.236/0001-23 - MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
MÉDICO HOSPITALAR, cujo valor global da Ata é de R$ 69.356,25; 00.874.929/0001-40
- MED CENTER COMERCIAL LTDA., cujo valor global da Ata é de R$ 360.691,90;
20.995.679/0001-03 - MC MURA PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS,
cujo valor global da Ata é de R$ 14.144,00; 20.918.668/0001-20 - MEDICINALI
PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, cujo valor global da Ata é de R$ 125.086,00;
25.211.499/0003-79 - MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.,
cujo valor global da Ata é de R$ 50.283,90; e 41.683.262/0001-85 - VERO
MEDICAMENTOS LTDA., cujo valor global da Ata é de R$ 420.240,00.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 789310/2020-020/01
Processo nº 63054.00249/2020-04; Segundo Termo Aditivo de Prorrogação nº
789310/2020-020/02. Contrato resultante da participação no Pregão Eletrônico nº 05/2020
da Capitania Fluvial de Minas Gerais, que tem como objeto a contratação de serviços de
gerenciamento de manutenção de viaturas e embarcações; Contratada: Prime Consultoria
e Assessoria Empresarial LTDA; CNPJ nº 05.340.639/0001-30; objeto do termo aditivo:
Prorrogação da vigência do contrato; Valor total estimado do contrato: R$ 978.483,24
(novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro
centavos); Data de Assinatura: 23/09/2022; Vigência: 24/09/2022 a 23/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 789310/2021-023/00
Processo nº
63054.001250/2021-94; Primeiro
Termo Aditivo
de Prorrogação
nº
789310/2021-023/01; Objeto: Contratação para prestação de serviços de instrução,
coordenação e habilitação dos cursos que compõem o Programa do Ensino Profissional
Marítimo(EPM), por pessoas jurídicas especializadas e credenciadas pela Diretoria de
Portos e Costas(DPC); CONTRATADA: Fundação Centro de Excelência Portuária de
Santos(CENEP); CNPJ 10.918.306/0001-85; Valor total estimado do contrato: R$ 741.114,55
(setecentos e quarenta e um mil cento e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos);
Data de Assinatura: 23/09/2022, Vigência: 24/09/2022 a 23/09/2023.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°45/2021 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. EMANUEL SILVA DOS SANTOS
71085530230
BALSA SC
. SILOMAR SERRÃO FLECHA
01707089264
M DE ASSIS II
. RONALDO DA SILVA RAMOS
00147905214
FO G O S A
. MARCELO AUGUSTO RIBEIRO LIMA
04858242218
SEM NOME
. MANOEL RABELO RAPOSO
40696189291
DONA LOURDES
. LEUNICE DE SOUSA RAMOS
01131599276
CAP TIAGO
. JET RAY COSTA SANTOS
02631968280
RIO AZUL 2007
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR,
tramitam os
AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº:
015P2022000231,
015P2022000249, 015P2022000257, 015P2022000265, 015P2022000273, 015P2022000281,
015P2022000290 E 015P2022000303, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais
o
processo terá
prosseguimento
até o
julgamento
final,
independente de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°43/2021 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. IRISVALDO ALVES OLIVEIRADO
72944960210
DRAGA ESTER
. SUED C. PEREIRA
64577619253
CAP. MIMIRO
. DANIEL VASSOS DE AGUIAR
83707034291
PRINCESA DANIELY
. NELIO FERREIRA SILVA
00252435273
SEM NOME
. RAILSON PEREIRA DOS SANTOS
01383803250
TORO
. ADEMIR AZEVEDO RODRIGUES
12831875234
COMTE NICOLAS
. JANDERSON DA SILVA SANTOS
01592642276
SEM NOME
. RENATO SILVA SANTOS
54023769215
SEM NOME
. JORGE 
FERNANDO 
NASCIMENTO
FO N S EC A
54023769215
SEM NOME
. TRAILSON PRESTES SANTANA
54023769215
DEUS ME DEU II
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR,
tramitam os
AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº:
015P2022000036,
015P2022000044, 015P2022000052, 015P2022000061, 015P2022000079, 015P2022000087,
015P2022000095, 015P2022000109, 015P2022000117 E 015P2022000125, por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°43/2021
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. IRISVALDO ALVES OLIVEIRADO
72944960210
DRAGA ESTER
. SUED C. PEREIRA
64577619253
CAP. MIMIRO
. DANIEL VASSOS DE AGUIAR
83707034291
PRINCESA DANIELY
. NELIO FERREIRA SILVA
00252435273
SEM NOME
. RAILSON PEREIRA DOS SANTOS
01383803250
TORO
. ADEMIR AZEVEDO RODRIGUES
12831875234
COMTE NICOLAS

                            

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