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DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
NUP SEI-ME: 10154.119709/2021-11;
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Ec o n o m i a ;
Outorgada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO), vinculada
ao Ministério da Educação;
Objeto: Termo de Guarda Provisória do imóvel situado na Avenida Paulo de Frontin, nº
655-fundos, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, registrado no Cartório do 7º Serviço Registral
de Imóveis, sob matrícula nº 10757- 2-U e cadastrado no SPIUnet, sob o RIP nº
6001.02099.500.9, para guarda e conservação;
Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e IN nº 26 de 18 de
fevereiro de 2021.
Data de Assinatura do Contrato: 20/09/2022; Valor: Gratuito.
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
NUP SEI-ME: 10154.119709/2021-11;
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Ec o n o m i a ;
Outorgada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO), vinculada
ao Ministério da Educação;
Objeto: Termo de Guarda Provisória do imóvel situado na Rua Santa Alexandrina, nº 416,
Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, registrado no Cartório do 7º Serviço Registral de Imóveis,
sob matrícula nº 1549 - 2-C e cadastrado no SPIUnet, sob o RIP nº 6001.02080.500.5, para
guarda e conservação;
Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e IN nº 26 de 18 de
fevereiro de 2021. Data de Assinatura do Contrato: 20/09/2022;
Valor: Gratuito.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.142393/2021-61
Outorgante: União
Outorgado: Tribunal de Contas da União TCU-SC
Objeto: Termo de Entrega de fração ideal de 0,2831070 do imóvel situado a Rua São
Francisco, n° 234, na cidade de Florianópolis, com área de 1.802,60m² e benfeitorias com
2.151,66 m², no valor correspondente a fração entregue de R$2.954.305,70 (dois milhões,
novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinco reais e setenta centavos),
registrado sob a Matrícula nº 38546, Livro n° 2 - Registro Geral do Cartório do 1° Ofício de
Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Utilização
8105007045000 .
Fundamento legal: Art. 77 à 79 do Decreto-lei n° 9.760, de 1946.
Encargo/Finalidade: A entrega se destina à instalação da Secretaria do Tribunal de Contas
da União em Santa Catarina.
Lavratura do Termo/Contrato: 13 de abril de 2022 às fls.038 à 040 do Livro n° 06 -
ENTREGA, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.127021/2022-99
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: César Soares Magnani
Objeto: Contrato de Compra e Venda de imóvel situado na Avenida Esmeraldas, S/N
Quadra 5, Lote 27, Jardim Tangará, Marília/SP, CEP 17516-000, RIP nº 6681 00035.500-0,
Matrícula nº 32.153, Livro 2, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, na
qualidade de sucessora da titularidade deste imóvel.
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na
Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente contrato a Outorgante vende ao
Outorgado(a) o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o
Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 88/2022,
realizada em 13 de Julho de 2022, conforme Processo nº 19739.127021/2022-99.
Lavratura do Termo/Contrato: 09 de Setembro de 2022, às folhas 152 a 154 do Livro 39 da
SPU/SP.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.127021/2022-99
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: César Soares Magnani
Objeto: Contrato de Compra e Venda de imóvel situado na Avenida Esmeraldas, nº 2.887
(Quadra 5, Lote A - 9 e 28), Jardim Tangará, Marília/SP, CEP 17516-000, RIP nº 6681
00037.500-1, Matrícula nº 44.046, Livro 2, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de
Marília/SP, na qualidade de sucessora da titularidade deste imóvel.
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na
Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente contrato a Outorgante vende ao
Outorgado(a) o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o
Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 88/2022,
realizada em 13 de Julho de 2022, conforme Processo nº 19739.127021/2022-99.
Lavratura do Termo/Contrato: 09 de Setembro de 2022, às folhas 155 a 157 do Livro 39 da
SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 10380738039202243. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de vigilância
orgânica armada para serem prestados, no local da obra em construção, onde
funcionará a Agência da Receita Federal em Caxias/MA, pelo tempo em que ela estiver
paralisada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/09/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Barao 
de 
Aracati, 
909 
- 
4.andar, 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00013-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10540.724789/2021-77.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 17.173.479/0001-60 - QUALITY TELECOMUNICACOES EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12
meses, de 15/08/2022 até 14/08/2023.. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 780,00. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a
União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal,
e o município de Itabirito/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Itabirito/MG - CNPJ 18.307.835/0001-54
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
4. Data da Assinatura: 22/09/2022.
5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Mário José Dehon São Thiago Santiago, CPF 779.408.146-72 - Superintendente, e pelo
Município de Itabirito, o Sr. Orlando Amorim Caldeira, CPF 315.074.336-20 - Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de
Itabirito/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de
mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Itabirito /MG - CNPJ 18.307.835/0001-54
4. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
5. Data da Assinatura: 22/09/2022.
6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Mário José Dehon São Thiago Santiago, CPF nº 779.408.146-72 - Superintendente, e pelo
Município de Itabirito, o Sr. Orlando Amorim Caldeira, CPF 315.074.336-20 - Prefeito
Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720196202272 . Objeto: Contratação de SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, CNPJ 27.834.977/0001-60, para fornecimento de água
canalizada e coleta de esgoto para os imóveis da Receita Federal do Brasil localizados no
município de Linhares-ES, conforme Lei Municipal nº 67, de 29 de julho de 1957. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto é atividade
desenvolvida com exclusividade pela Autarquia Municipal Declaração de Inexigibilidade em
22/09/2022. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe Dipol/srrf07. Ratificação em
23/09/2022. FLAVIO JOSE PASSOS COELHO. Superintendente. Valor Global: R$ 3.600,00.
CNPJ CONTRATADA : 27.834.977/0001-60 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
L I N H A R ES .
(SIDEC - 23/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720201202247 . Objeto: Contratação de EMPRESA LUZ E FORCA SANTA
MARIA S A, CNPJ 27.485.069/0001-09, para fornecimento de energia elétrica do tipo B para
os imóveis da Receita Federal do Brasil localizados no município de Colatina-ES, conforme
contrato de concessão firmado com a União, por intermédio da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O fornecimento de energia elétrica é
atividade desenvolvida pela concessionária EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA  S A
Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2022. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe
Dipol/srrf07. Ratificação em 23/09/2022. FLAVIO JOSE PASSOS COELHO. Superintendente.
Valor Global: R$ 23.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.485.069/0001-09 EMPRESA LUZ E
FORCA SANTA MARIA S A.
(SIDEC - 23/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170168
Nº Processo: 13032.644543/2022-21.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de motoristas , com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor
Total: R$ 238.089,96. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10865.720086/2019-92.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total da inexigibilidade DR/LIM
04/2019 para a DRF/Jundiaí, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal. Vigência:
28/01/2019 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.214,15. Data de
Assinatura: 20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).

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