DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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47
Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 18/2022
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de 15-
06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da Diretoria do
B N D ES .
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de
setembro de 2022:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/09/2022
0,101109
09/09/2022
0,101821
02/09/2022
0,101533
10/09/2022
0,101821
03/09/2022
0,101533
11/09/2022
0,101821
04/09/2022
0,101533
12/09/2022
0,100802
05/09/2022
0,101281
13/09/2022
0,099923
06/09/2022
0,100906
14/09/2022
0,101116
07/09/2022
0,100906
15/09/2022
0,101077
08/09/2022
0,101964
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931551/2022, Operação Caixa 1083187-16, firmado pelo
Município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO, CNPJ 01.067.966/0001-09; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação em
diversas ruas e avenidas do perímetro urbano de Ponte Alta do Bom Jesus - TO.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000685, de 05/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2025 - 23/09/2022 Beatriz Maria da Silva e José Luciano Azevedo Carlos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934888/2022, firmado pelo Município de Capanema-PR,
CNPJ 75.972.760/0001-60, junto à União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento Asfáltico em Vias Públicas Urbanas; Programa
Mobilidade Urbana; Valor R$ 970.019,00; dos recursos R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001060, de 09/09/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/09/2025 - 21/09/2022 CARLOS ANDRÉ CORREA CARDOSO e AMÉRICO BELLÉ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
845957/17
MDR
PM Peruíbe/SP
Altera 
vigência:
29/03/2023
T Aditivo:16/09/2022
.
897121/19
M C I DA DA N I A
Superintendência 
dos
Desportos do Estado da
Bahia - SUDESB/BA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:23/09/2022
.
924694/21
MDR
PM Cravinhos/SP
Altera 
contrap: 
R$
6.806,70
T Aditivo:21/09/2022
.
888317/19
MDR
PM Ribeirão Preto/SP
Altera 
contrap: 
R$
95.272,67
T Aditivo:22/09/2022
.
899902/2020
MDR
PM Ribeirão Preto/SP
Altera 
contrap: 
R$
200.414,41
T Aditivo:22/09/2022
.
925458/21
MDR
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
contrap: 
R$
292.640,90
T Aditivo:22/09/2022
.
885418/19
MDR
PM Caiçara/RS
Altera 
contrap: 
R$
86.232,56
T Aditivo:23/09/2022
. 912060/2021 - 1076891-
54
CAIXA/MDR
PM Rio Sono/TO
Altera 
contrap: 
R$
15.543,85
T Aditivo:20/09/2022
.
820340/15
MTUR
PM Ipira/SC
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
870532/18
MTUR
PM Ipira/SC
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
869969/18
MTUR
PM Zortéa/SC
Altera 
vigência:
26/09/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
891790/19
MAPA
PM Itapiranga/SC
Altera 
vigência:
13/05/2023
Ex-Officio: 23/09/2022
.
895322/19
MDR
PM Monte Carlo/SC
Altera 
vigência:
26/01/2023
Ex-Officio: 23/09/2022
.
893415/19
MAPA
PM Tapauá/AM
Altera 
vigência:
17/03/2023
T Aditivo:16/09/2022
. 1077.584-54/913524/21
MDR
PM Cristina/MG
Altera 
contrap: 
R$
881,94
T Aditivo: 23/09/2022
.
875393/18
MC
PM Nova Odessa/SP
Altera 
vigência:
20/07/2023
T Aditivo:24/08/2022
.
0351051-32/11
MDR
PM Poá/SP
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
918504/21
MDR
PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
Altera 
contrap: 
R$
4.859,64
T Aditivo:23/09/2022
.
914771/21
M C I DA DA N I A
PM Óbidos/PA
Altera 
vigência:
20/10/2024
T Aditivo:23/09/2022
.
868073/18
MDR
PM BIRITINGA/BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:05/09/2022
.
819976/15
MDR
PM Suzano/SP
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:23/09/2022
.
819973/15
MDR
PM Suzano/SP
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:23/09/2022
.
895301/19
MDR
PM Itaquaquecetuba/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 234.736,70
e R$ 79.443,46
T Aditivo:23/09/2022
.
829326/16
MDR
PM Ilhéus/BA
Altera 
contrap: 
R$
931.873,43
T Aditivo:22/09/2022
.
892703/16
MAPA
PM 
Wenceslau
G u i m a r ã e s / BA
Altera 
Vigência:
30/05/2024
T Aditivo: 22/09/2022
.
893783/19
MDR
PM 
Wenceslau
G u i m a r ã e s / BA
Altera 
Vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 22/09/2022
.
870221/18
MTUR
PM São Francisco/MG
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
917715/21
MDR
PM Pocrane/MG
Altera 
contrap: 
R$
6.784,01
T Aditivo:23/09/2022
.
858886/17
MAPA
PM
CAPELA DO
ALTO
A L EG R E / BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:05/09/2022
. 1078.157-10/914370/21
MAPA
PM Baependi/MG
Altera 
contrap: 
R$
10.756,74
T Aditivo: 23/09/2022
.
904006/20
MAPA
PM BOCAINA/PI
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:23/09/2022
.
790639/2013
MC
SEPROR/AM
Altera 
Vigência:
30/04/2023
Termo 
Aditivo:
22/09/2022
.
874551/18
M C I DA DA N I A
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
0352657-78/11
MDR
PM Timon/MA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
845369/2017
MDR
SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera 
vigência:
28/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
845391/2017
MDR
SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera 
vigência:
25/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
845393/2017
MDR
SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera 
vigência:
28/12/2022
T Aditivo:22/09/2022
.
830490/16
MDR
PM Salgado/SE
Altera 
contrap: 
R$
132.164,70
T Aditivo:22/09/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARROLAMENTO E CONVOCAÇÃO PARA PRESTAR
DEPOIMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista
endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica a
empregada C099202- Janaína Francisca de Oliveira Schuab de sua condição de arrolada no
Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº RJ.1027.2022.C.500435 e a convoca a prestar
depoimento às 11h do dia 30/09/2022. Nesse sentido, solicitamos entrar em contato pelo
telefone (21) 3980-4485 e/ou enviar mensagem à reapdrj@caixa.gov.br. Fica a senhora
desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente, de seu
comparecimento no dia e hora marcados. Os trabalhos estão sendo realizados na Rua do
Passeio, 38, 17º andar, Cento, RJ. Informamos que V.Sa. pode obter vistas e/ou cópia do
processo
e quaisquer
outras informações
por meio
de envio
de mensagem
à
reapdrj@caixa.gov.br
CLAUDIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO
Assessor Executivo de Corregedoria
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO:
5688.01.1750.0/2022;
OBJETO:
locação de
imóvel
destinado
às
novas
instalações AGÊNCIA MIGUEL PEREIRA/RJ Contrato - 7897/2022,situado na Avenida
Roberto Silveira, nº 291 Centro, Miguel Pereira, RJ, com área de terreno de 462,01 m ;
PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no
Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; INÍCIO DO CONTRATO: 21/09/2022; VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$29.000,00 (vinte e nove mil reais); CONTRATADO: VILLELA DUARTE
INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito/a(s) no CPF/CNPJ sob o(s) nº(s)
31.632.346/0001-36; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022. Contrato - 7897/2022
Processo 5688.01.0641.0/2022 OBJETO: Credenciamento de empresas ou consórcios para
prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de
concessões e Parcerias Público- Privadas (PPP), incluindo aspectos jurídicos, técnicos e
institucionais, para entes públicos isolados ou em arranjos regionalizado, com abrangência
em todo o Território Nacional. Contratado: Consórcio Modelo IP (47.689.445/0001-94).
Origem: Credenciamento 0641/2022-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30
da Lei
13303/2016.
Processo 5688.01.1687.01/2022. Contrato nº 7693/2022. Objeto: Prestação dos serviços de
auditoria de encerramento das atividades como Autoridade Certificadora, bem como
auditoria operacional das AC da CAIXA para os anos de 2020 e 2021, realizado por
empresas credenciadas junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
pelo prazo de 12 meses. Empresa: PKI CONTABILIDADE DE AUDITORIA LTDA. CNPJ:
18.885.468/0001-76. Valor Global: R$ 128.250,00. Assinatura em 23.09.2022. Pregão
Eletrônico Nº. 316/5688-2022.
Processo 
5688.01.1441.0/2022,
Pregão 
Eletrônico
296/2022; 
Contratante: 
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Objeto: Prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede de anéis metropolitanos,
permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de
Concentração CAIXA, denominado REDE 4, incluindo instalação, manutenção e suporte;
Item I Paraná, Santa Catarina - Contrato nº 7.724/2022; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL
S.A.,, CNPJ: 02.558.157/0001-62; Valor Global: R$ 1.823.764,98 (hum milhão, oitocentos e
vinte e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos); Data de
assinatura: 19/09/2022. Vigência 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura
do contrato. Processo 5688.01.1441.0/2022, Pregão Eletrônico 296/2022; Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Objeto: Prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede de anéis metropolitanos,
permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de
Concentração CAIXA, denominado REDE 4, incluindo instalação, manutenção e suporte;
Item II Rio Grande do Sul - Contrato nº 7.765/2022; Contratada: OI S/A (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ: 76.535.764/0001-43; Valor Global: R$ 5.195.909,78 (cinco
milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e nove reais e setenta e oito centavos).
Data de assinatura: 16/09/2022. Vigência 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de
assinatura do contrato. Processo 5688.01.1441.0/2022, Pregão Eletrônico 296/2022;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Objeto: Prestação
de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede de anéis
metropolitanos, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e
Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE 4, incluindo instalação, manutenção e
suporte; Item III Goiás, Distrito Federal - Contrato nº 8.304/2022; Contratada: RD
TELECOM LTDA, CNPJ: 07.426.902/0001-33; Valor Global: 1.187.296,70 (hum milhão cento
e oitenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos); Data de
assinatura: 22/09/2022. Vigência 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura
do contrato.