DOU 26/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação Extrato de Termo Aditivo ao contrato 6834/2021 da empresa
FÓTON INFORMÁTICA S.A. feita no DOU de 21/09/2022, seção 3, página 44 "Onde lê-se "1º
Termo de Aditamento", leia-se "3º Termo de Aditamento.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Reajuste 
de 
preços 
do
Contrato 
14374/2020; 
Processo 
Administrativo:
5307.01.0009.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de Suporte Técnico e Atualização
Tecnológica para a Solução de Detecção e Prevenção à Fraude CPQD, com a finalidade de
detectar, identificar e alertar as ocorrências de indícios de fraudes em transações de
Cartões de Crédito, Cartões de Débito e propostas de Crédito Habitacional e viabilizar o
tratamento dos alertas gerados, na modalidade premium. Contratada: CPQD CENTRO DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES - CNPJ nº: 02.641.663/0001-10.
Valor: R$ 432.696,24. Enquadramento Legal: Art. 81, 7º da Lei nº 13.303/16. Compromisso
orçamentário: ERP/SAP 8000009516. Data de assinatura: 13/09/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
19/09/22. OBJETO fornecimento sistema ConsigFácil para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREF MUN DE
MAMANGUAPE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.377,29. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/11/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPUTA ABERTA Nº 8079/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE VENDAS - CPVE/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da sua Centralizadora
Nacional Manutenção de Bens/CEMAB, torna público aos interessados que venderá, pela
maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que
se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital
de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 26/09/2022 a 24/10/2022, em horário bancário, na(s)
Agências da CAIXA, no endereço www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, no escritório do(a)
leiloeiro(a) Liliamar Fátima Parmeggiani Pestana Marques Gomes, localizado à Av João
Wallig, 1800 - Conj. 4005 - Shopping Iguatemi, Passo D'Areia - Porto Alegre/RS - CEP:
91.349-900, Telefone: 51 35351000, 51 998024792 / 51 3535 7140 / 51 996793296 / 51
997884099 O certame realizar-se-á em 24/10/2022, no site do(a) leiloeiro(a):
www.leiloes.com.br , a partir das 10:30h. A divulgação do resultado oficial do certame
disputa aberta será efetuada a partir do dia 31/10/2022, nos mesmos locais onde foi
divulgado o Edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 11:00 horas do dia
08/11/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE REG I S T R O / S P
CNPJ 45.685.872/0001-79. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM
AGROCHA III APF 0391.098-27. Valor: R$ 420.000,00 (sem alteração). Vigência: 16/12/2022
a 15/12/2024. Data da assinatura: 19/09/2022 NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA E WAG N E R
PEREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE REG I S T R O / S P
CNPJ 45.685.872/0001-79. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM
AGROCHA II APF 0391.095-96. Valor: R$ 420.000,00 (sem alteração). Vigência: 26/12/2022
a 25/12/2024. Data da assinatura: 19/09/2022. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA E W AG N E R
PEREIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
CORUMBÁ/MS - CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
Gestão Condominial e Patrimonial, RESIDENCIAL FLAMBOYANT III APF 0426.170-72. Valor:
50.702,50. Vigência: 23/09/2022 a 22/09/2024. Data da assinatura: 20/09/2022. MARCELO
AGUIAR IUNES E THIAGO BARROS DE MATOS.
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
CORUMBÁ/MS - CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
Gestão Condominial e Patrimonial, RESIDENCIAL FLAMBOYANT II APF 0426.166-11. Valor:
50.702,50. Vigência: 23/09/2022 a 22/09/2024. Data da assinatura: 20/09/2022. MARCELO
AGUIAR IUNES E THIAGO BARROS DE MATOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 879797/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município de
São
Cristóvão/SE,
CNPJ
13.128.855/0001-44; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 22 de Setembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 880337/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município de
São
Cristóvão/SE,
CNPJ
13.128.855/0001-44; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 22 de Setembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 895691/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO/PA ,
CNPJ 11.488.124/0001-84; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 19 de Setembro de
2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 883150/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Luziânia/GO, CNPJ: 01.169.416/0001-09;
Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data da rescisão: 22 de
Setembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 935120/2022, firmado pelo Município de Palma Sola-SC, CNPJ
83.028.639/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0000, NE 2022NE000199, de 14/09/2022 e R$ 11.250,00 de contrapartida.
Vigência 22/09/2025 - 22/09/2022 Denise de Souza dos Santos e Cleomar José Mantelli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 887096/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE/MT, 
CNPJ
11.386.056/0001-42; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data da
rescisão 23 de Setembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 899370/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-
46; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da
rescisão 23 de Setembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934200/2022, firmado pelo Município de ALMIRANTE
TAMANDARÉ-PR, CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de qualificação viária no perímetro
urbano do município, vias Bairro Jardim São Domingos.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 480.256,25; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15.451.2219.00T1.0001, NE
2022NE000930, de 12/08/2022 e R$ 96.051,25 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 -
22/09/2022 CARLOS ANDRÉ CORREA CARDOSO e GERSON DENILSON COLODEL.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 914209/2021/MCIDADANIA/CAIXA, Município de
Piraquara-PR, DOU de 04/11/2021, seção 3, página 54, onde se lê "27/10/2021 Célio
Américo Alves Izidoro" Leia-se "19/11/2021 Marcos Rebelo Lopes"
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932593/2022, firmado pelo Município de São João
Evangelista-MG, CNPJ 18.307.488/0001-60; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de pista de caminhada no Município
de São João Evangelista.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.347.375,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2022NE001102, de 09/09/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2025 -
23/09/2022 CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e HÉRCULES JOSÉ PROCÓPIO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, publicamos a Notificação de
Tomada de Contas Especial - TCE OGU ao Ex Prefeito do município de Magé, Nestor de
Moraes Vidal Neto: 1 Face a pendência relacionada ao objeto executado parcialmente e
sem funcionalidade de Termo de Compromisso, firmado com o Município de Magé,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de
TCE (Tomada de Contas Especial) ao Compromissário e encaminhar cópia da mesma à
Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, pela presente notificamos Nestor de Moraes
Vidal Neto, CPF 382.007.407-49, Ex Prefeito, nos termos do Termo de Compromisso n
0363476-13, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Magé, intermediado por
esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar
do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência referente à devolução dos recursos
utilizados, haja vista a expiração do prazo de vigência e/ou apresentada a defesa com a
documentação 
pertinente. 
2.1 
Deverá 
ser 
devolvido 
à 
conta 
vinculada 
nº
0183.006.647038-1 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da
lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: Termo de Compromisso nº.
0363476-13, assinado em 09/03/2012 Irregularidade: Objeto executado parcialmente e
sem funcionalidade R$ 21.950,00 em 30/04/2012 R$ 180.050,00 em 09/10/2013 R$
59.600,04 em 10/01/2014 R$ 50.367,89 em 19/02/2014 R$ 240.296,36 em 12/06/2014
R$ 152.020,45 em
30/09/2014 R$ 53.735,71 em 30/09/2014
R$ 36.780,43 em
11/11/2015 R$ 119.427,60 em 26/02/2016 R$ 21.179,97 em 07/11/2016 R$ 392.990,26
em 23/12/2016 R$ 412.000,00 em 24/12/2019 R$ 77.601,29 em 24/12/2019 Valor desta
dívida atualizada monetariamente, acrescida de juros e descontado o saldo da conta
vinculada: até 23/08/2022: R$ 1.710.375,79 (Um milhão, setecentos e dez mil, trezentos

                            

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