DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC Nº944/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2022. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°944/2022, 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO 
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5 
A
38
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
800113-7-7
A
38
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5X
A
38
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
800121-7-9 
A
38
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
A
38
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
A
38
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
 800109-4-X 
A
38
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
 300205-1-0 
A
38
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9 
A
38
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
A
38
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
38
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
38
*** *** ***
PORTARIA CC Nº945/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2022. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°945/2022, 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
38
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: C.H. QUEIROZ PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI, 
com sede na Rua Alcides Munhoz Neto, n° 206, Guatupê, São José dos Pinhais - PR, CEP: 28.683.271/0001-08, inscrita no CNPJ sob o nº 28.683.271/0001-
08. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de distintivos da Casa Militar/Casa Civil e seus anexos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220024 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.170,00 (sete mil, cento e setenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data