DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº194 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15
.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Carlos Henrique Queiroz, representante legal da empresa C.H. QUEIROZ PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08086052/2022
TERMO DE FOMENTO Nº52/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA
BOCA RICA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.627.021/0001-67, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 794, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.115-170.
OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II Seminário on-line: O Que Pode
a Arte? Afetos, Autismos, Artes”, a ser realizado nos dias 23/09/2022 à 30/09/2022, na cidade de Fortaleza – CE, onde se pretende promover um seminário
acerca dos autismos articulados às artes, buscando contribuir com a democratização de acessoa pessoa “neurodiversa”, conforme o Plano de Trabalho apro-
vado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal
nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n°
08086052/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a
mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Rejane Reinaldo, Presidente da Associação Educativa Cultural Teatro da Boca
Rica CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comu-
nicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa PAZINI EMPREENDIMENTOS
E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.611.949/0001-16, referente ao Contrato nº 170/2016, em razão de serviços efetivamente prestados
em JULHO de 2022, espelhada através do Processo NUP 30001.001065/2022-47 no valor de R$ 94.509,41 (noventa e quatro mil, quinhentos e nove reais
e quarenta e um centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100004.04.122.256.11245.15.339093.30100.0.
Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria de Eventos da Casa Civil e com o atesto do Gestor do
Contrato nº 170/2016. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação
de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude de férias,10 (dez) dias, no período de 20 de
julho de 2022 a 29 de julho de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº2022/0002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos interessados o adiamento, até data posterior da Licitação em epígrafe, que tem
por objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA O SERVIÇO DE INSTITUIÇÃO OBJETIVANDO A INSTRUMENTALIZAÇÃO
DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL(FDI), anteriormente marcada para às 9h30 do dia 26 de setembro de 2022, em razão de neces-
sidade de alterações no Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220005 de interesse da Companhia Administradora
da Zona de Processamento de Exportação – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de governança e operação
da ZPE CEARÁ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
9322022, até o dia 11/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
IG Nº1189711000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220005 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo
OBJETO é: Serviços de buffet, abrangendo coffe break e almoço, com fornecimento mediante locação de utensílios e pessoal para atender as demandas
do evento “XVI Encontro Estadual de Controle Interno” da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17422022, até o dia 07/10/2022, às
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006
IG Nº1186537000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
– SECITECE, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em 1 (um) Elevador, tipo plataforma vertical para acessibilidade de
pessoas com dificuldades de locomoção, com fornecimento e reposição total de peças, instalado na sede da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior – SECITECE, no município de Fortaleza–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16352022, até o dia 11/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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