DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220042 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PACOTI – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as 
EMPRESAS participantes: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ANTONIO EDINALDO GERMANO – ME, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
FT CONSTRUÇÕES EIRELI, GAISA ENGENHARIA EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP, LUZ ENGENHARIA E 
SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, PLENUS 
INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI, SALCOS ENGENHARIA 
EIRELI, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI ME e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220061
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220061 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- NOVA OLINDA-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS ALTIZ CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, MÉRITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MENDES 
CARNEIRO EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES LTDA, GAISA ENGENHARIA EIRELI, SEVLA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO 
SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, PLENUS INCOR-
PORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, T& 
F CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220063
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220063 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- PALMACIA-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS ALTIZ CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, ANTONIO EDINALDO GERMANO, ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CCS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA MENDES 
CARNEIRO EIRELI, EGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FOXX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, FT CONSTRUÇÕES LTDA, GAISA ENGENHARIA EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ 
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA, P & J CONSTRUTORA 
LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, PORTHOS & LIMA ENGE-
NHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SERVICE 
CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº16/1872
ANEXO AO CONTRATO Nº16/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTES ALTERNATIVOS & SIMILARES DE FORQUILHA - COOPFORNORTE. COOPERATIVADO(A): Tarciso Gonçalves Elias. 
OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Tarciso Gonçalves Elias na prestação 
do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vence-
dora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001, 
Lei Federal nº 5.764/71 e PROC/CTR/13689/2022 (VIPROC: 08185662/2022). VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo 
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de 
setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Tarciso Gonçalves Elias (Cooperativado), Antônio José Lima (Presidente da Coopfornorte) e Hélio Winston Barreto 
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003– CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo nº. 03193829/2022, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20220003 – CGE, que tem por 
objeto a aquisição de solução completa de Vídeo Wall 2X2 de 55’’(polegadas) em atendimento as necessidades operacionais da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado do Ceará - CGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, e que declarou a 
empresa LVM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº. 10.397.564/0001-63, vencedora neste pregão no valor de R$ 57.100,00 
(cinquenta e sete mil e cem reais), nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global 
a ser adquirido: R$ 57.100,00 (cinquenta e sete mil e cem reais). Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: ANDRÉ MOREL GONZAGA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 993.662.903-53, 
residente e domiciliado a Rua Araújo Torreão, nº 205, casa 7A, bairro: Parque Iracema, CEP: 60.824-190, Fortaleza/CE. OBJETO: contratação de Consultor 
Individual especializado em Políticas de Aquisição de Organismos Internacionais de Financiamento, para apoio à Unidade de Gerenciamento do Projeto 
– UGP, no assessoramento dos projetos relacionados ao Componente I – Prevenção à Violência Juvenil e de Gênero, do Programa Integrado de Prevenção