DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15 e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 887.698.104-78; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont 2789- sala 506 - Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso 
I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 090/2022, de acordo 
com Processo nº 08148180/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto 
o Acréscimo de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato nº 090/2022, cujo escopo é a Execução dos Serviços de Recuperação Funcional na 
Malha Viária do Estado do Ceará – Lote VI (D.O. de Quixeramobim). O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 18.312.366,94 
(dezoito milhões, trezentos e doze mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor 
de R$ 3.446.141,01 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e um centavo), corresponde a 23,18% do valor inicialmente 
contratado, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão financeira positiva, tudo em 
conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do 
Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 08148180/2022. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.446.141,01 (três milhões, quatrocentos 
e quarenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 19 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e 
CONSÓRCIO CEARÁ I (Representante da Contratada), CONSÓRCIO CEARÁ I (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 255/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA: GOL 
LINHAS AÉREAS S/A, inscrita no CNPJ nº 07.575.651/0001-59, com sede na Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos Dumont – Térreo – Área 
Pública – Entre os eixos 46-48/O-P – Sala de Gerência – Back Office, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20021-340, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, 
neste ato representado por seus bastante Procuradores, Srs. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BELIXIOR JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador de 
RG nº 25524617 (SSP-SP) e de CPF nº 224.206.788-50, e RAFAEL MOREIRA MELLO ARAÚ. OBJETO: O objeto deste Contrato é a CONCESSÃO 
DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS ÀS INSTALAÇÕES DE 
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO AÉREO PÚBLICOS OU SERVIÇO PERTINENTE A AVIAÇÃO, NO AEROPORTO REGIONAL 
DE JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON PESSOA, tudo devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte 
integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 24, caput, c/c 
art. 122, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, bem como no art. 40 da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro da Aeronáutica), na Dispensa de 
Licitação nº 022/2022 – SOP, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de junho de 2022, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que 
não exceda o período de outorga para exploração do serviço público a que se vincula a utilização das áreas aeroportuárias. VALOR GLOBAL: R$ 68.435,52 
(sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Contrato 
de Receita. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP - CEDENTE) e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BELIXIOR JÚNIOR ERAFAEL MOREIRA MELLO ARAÚJO REPRESENTANTES LEGAIS DA 
CONCESSIONÁRIA (GOL LINHAS AÉREAS S/A).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 316/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSÓRCIO FEITOSA JMV SÍTIO FUNDÃO CRATO, inscrito no CNPJ 
sob o nº 46.248.182/0001-15, com sede na Av. Washington Soares, nº. 909, 51-A, bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-341, Fortaleza/CE, aqui denominado 
de CONTRATADA, neste ato representado pelos Srs. ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS, brasileiro, casado, empresário, portador do 
RG nº 89002171504 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 838.412.533-34, residente e domiciliado na Av. Odilon Guimarães, nº 4555, casa 33, bairro Lagoa 
Redonda, CEP 60.844-070, Fortaleza/CE e MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 13025680 SSP/CE, 
321.307.673-20, residente e domiciliado na Rua Francisco Martiniano Barbosa, nº 918, bairro Sapiranga, CEP 60.833-375, Fortaleza/CE. OBJETO: Este 
Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO, 
NO MUNICÍPIO DE CRATO, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão 
executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da 
ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220011 
– SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços 
objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.258.110,72 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e dez reais e setenta e dois centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10027.01.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO 
ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP CONTRATANTE) e ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS (CONSÓRCIO FEITOSA JMV SÍTIO FUNDÃO CRATO CONTRA-
TADO) e MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA (CONSÓRCIO FEITOSA JMV SÍTIO FUNDÃO CRATO CONTRATADO).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº260/2021.1
Extrato do Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 260/2021.1 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a 
Empresa SC&L COMERCIO E TREINAMENTO GERENCIAIS LTDA - ME (CNPJ:12.647.488/0001-22); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, 
do § 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual nº 32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0954.000041/2021-70 -Cagece; OBJETO: 
a revisão do preço unitário para os itens 01/02 da Ata em questão, CAL HIDRATADA PÓ. O valor do item registrado em R$ 0,9377 (Noventa e quatro 
centavos) passa para o valor R$ 1,1350 (Hum real e catorze centavos) representando um acréscimo de R$ 0,1973 (Vinte centavos), correspondendo a um 
percentual de 21,04%. ; VALOR GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 168.779,52 (Cento e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e nove 
reais, cinquenta e dois centavos) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 204.290,73 (Duzentos e quatro mil, duzentos e noventa reais, setenta e três 
centavos); DATA: 15/08/2022; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e José Edmar Sobreira da Silveira, Representante Legal da Empresa SC&L Comercio e Treinamento Gerenciais Ltda 
– Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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