DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº295/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 08713880/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), HENRIQUE DOUGLAS MELO COUTINHO, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 43046810, viajar a cidade de BRASÍLIA (DF), no período de 03 a 06 de novembro de 2022, com o objetivo 
de representar a URCA como membro do comitê científico e Chair em seções temáticas TS5 e TS7 no 6º Congresso Internacional da ABCF que ocorrerá 
de forma presencial entre os dias 4 e 6 de novembro de 2022, em Brasília (DF), conforme carta convite e comprovação anexa, concedendo-lhe 3,5 (três e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois 
reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 60% referente Decreto no valor de R$ 349,62 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.098,82 (um mil, noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Passagens aéreas 
no valor de R$ 1.042,00 (um mil, quarenta e dois reais), taxa de embarque R$ 69,43 (sessenta e nove reais, e quarenta e três centavos) mais taxa de serviço 
no valor de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), totalizando R$ 1.118,63 (um mil, cento e dezoito reais e sessenta e três centavos). Portaria de acordo 
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 
27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato(CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de impressão em 54 impressoras, com fornecimento de equipamentos, sistema de 
gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes 
e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para a Universidade Regional do Cariri – URCA, por um período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Pregão Eletrônico nº 20220001 – URCA e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220001 – URCA e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 364.860,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200003.12.126.211.20874.01.339040.10000.0 – Custeio Manutenção; 31200003.12.364.451.20372.01.339040.10000.0 – MAPP Gestão; 31200
003.12.364.451.10390.01.339040.10000.0 – GEOPARK.. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima 
Júnior - Presidente e Ismael Alves de Oliveira Parente - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04595481/2021, cujo objeto trata sobre Abono de Permanência, pelo qual o beneficiário 
tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 21.596,88 (vinte e um mil, 
quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer o pagamento da dívida no valor de R$ 21.596,88 (vinte e um mil, 
quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) ao servidor FRANCISCO ASSIS BEZERRA DA CUNHA, matrícula 430091.1.7, a ser pago na 
folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 74 do processo supra citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, em Crato(CE), aos 30 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 187, datado de 15 de setembro de 2022, página 60, que publicou a Portaria nº 288/2022-GR, autorizando a 3ª prorrogação do afasta-
mento para cursar Doutorado da servidora RAQUEL DE MELO VERSIEUX. Onde se lê: ... matrícula 300391.1.8,... Leia-se: ... matrícula 300381.1.8,... 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 16 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1157/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08673280/2020, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 27/05/2020, 
o docente PEDRO BRAGA NETO, mat. nº 0069761-3, lotado no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência K para a referência L, da Classe 
Adjunto, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº105/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor CARLOS WEYDER GOMES 
VASCONCELOS, matricula nº. 300184-51, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo como Gestor do Contrato nº. 031/2022 - GL PRADO REPRESEN-
TAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
MERCK S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.069.212/0008-50. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de equipamento de ultrapu-
rificação de água RIOS DI 3UV acompanhado dos seguintes acessórios: tanque reservatório 30L, kit para conexão de tanque, bomba auxiliar para rios e 
elix 110v, mod smartpak rodi água tipo 2, filtro respiro para tanques 1/cx, conforme condições, especificações e quantitativos contidos na Solicitação de 
Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, anexa aos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 
015/2022 – Processo nº 08277281/2022. O objeto sob comento possui garantia de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação 
fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2022; VIPROC Nº. 08277281/2022, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de setembro de 2022, série 3, ano XIV, nº. 181, além das demais disposições legais aplicáveis à 
espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas 
por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 40.766,63 (quarenta mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0006.19.573.411.10779.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES - CONTRATANTE e CLEBER RESENDE DOS SANTOS- CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.