DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº270/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de feve-
reiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Estadual 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Programa Tesouros Vivos da Cultura e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º – Designar 
para compor a Comissão Especial encarregada de analisar as propostas do Edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará 2022, os seguintes 
MEMBROS: • Carlos Vinícius Frota de Albuquerque – CPF: 831.886.903-63; • Hildebrando Maciel Alves – CPF: 040.168.813-58; • Maria de Lourdes 
Macena de Souza – CPF: 174.197.943-91; • Ricardo César Carvalho Nascimento – CPF: 755.793.083-53; • Rodrigo Vieira Costa – CPF: 004.355.953-00. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA
XIV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ
RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA DIVULGADO EM 26/09/2022
LISTA GERAL DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS, CLASSIFICÁVEIS E DESCLASSIFICADAS
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
EMPRESA
CNPJ
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-206667673
ROBERIO PAULO DA SILVA
RPS EVENTOS EIRELI - ME
20.461.397/0001-26
60.00
SELECIONADO
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº141/2022
PROCESSO Nº27001.000141/2022-92
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. 
Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000141/2022-92. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) 
AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “Corpos: respeito e direitos para quem?” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, 
e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para 
a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundos 
da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.05.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. 
Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/
CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e RAIMUNDO RODRIGUES DO 
NASCIMENTO - AGENTE CULTURAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 21 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº158/2022
PROCESSO Nº27001.000121/2022-11
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E LUCIANO BARBOSA APOLINÁRIO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000121/2022-11. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para 
execução do Projeto “Zum Zum Black Boy - Um Super-Herói da Quebrada” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução 
do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundos da dotação 
orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.01.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data 
da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e LUCIANO BARBOSA APOLINÁRIO - 
AGENTE CULTURAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 21 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº593/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, no período de 08 a 09/09/2022 a fim de realizar diagnóstico para implantação de tanque de resfriamento de 
leite, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 127,21 (cento e vinte e sete 
reais e vinte e um centavos), acréscimo de 10% por viagem à Quixadá no período de 08 a 09/09/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº596/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Solonópole, Acopiara, Quixelô, Alto Santo, Itarema, Pereiro e Iracema - CE, nos períodos de 12 a 16/09/2022, 
19 a 23/09/2022 e 26 a 30/09/2022 a fim de participar de Reunião de Planejamento de Gestão de águas para 2022, reuniões com as comissões municipais 
da Defesa Civil e acompanhamento de ações do plano de convivência com a seca de Plano do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 13,5 (treze) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 875,20 (Oitocentos e setenta e cinco reais e 
vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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