DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº597/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 3000084-1-3, desta Pasta, a viajar 
às cidades de Aracati, Beberibe, Palhano e Ocara - CE, no período de 12 a 16/09/2022 a fim de acompanhar o desenvolvimento junto ao beneficiário de 
mudas distribuídas em 2022, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
346,95 (Trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº605/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300234-1-2, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Tianguá, no dia 12/09 à 16/09/2022, a fim de avaliação de manifestação nº 6063842, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESEVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº609/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Catunda e Limoeiro do Norte, no período de 14 a 17/09/2022 a fim de realizar visita as instalações de energia fotovoltaica de Catunda e 
participar do evento V INOVO – Feira da Agricultura familiar em Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº610/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá, Iguatú e Juazeiro do Norte, no período de 19/09 
à 25/09 e 26/09 à 30/09/2022 a fim de renovar e recolher assinaturas dos Termos de Outorga dos Agentes Rurais, concedendo-lhe 11 (onze) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 954,11 (novecentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), com acréscimo de 
10% a viagem para Quixadá no período de 19/09 à 21/09/2022; com acréscimo de 5% a viagem para Iguatú no período de 22/09 à 25/09/2022 e com acrés-
cimo de 20% a viagem para Juazeiro do Norte no período de 26/09 à 30/09/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESEVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº611/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 
300245-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de General Sampaio, Apuiarés, Paramoti e Irauçuba, no período de 14 a 16/09/2022 a fim de realizar diag-
nóstico para implantação de tanque de resfriamento de leite, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 07544405/2022
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE PARA OS 
FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 001/2021, 
que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para funcionamento do Abatedouro Público do Município de Tauá/CE, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos, por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 23 de setembro de 2022, uma vez que houve atraso na conclusão do 
Processo Licitatório visando a aquisição das máquinas e equipamentos previstos no Plano de Trabalho aprovado, que gerou atrasos para o início da execução 
do referido Convênio e devido à proximidade do fim de vigência atual não será possível a conclusão do objeto pactuado na referida data, sendo necessária 
a dilação do prazo ora solicitado; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO 
Nº 001/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 20 de setembro de 2022. ANA 
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS Prefeita 
em exercício do Município de Tauá/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº107/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL – CEALTRU, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, 
resolve alterar o plano de trabalho e o objeto do Contrato nº 107/2021, conforme Processo nº 08894094/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº 107/2021, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR 
RURAL – CEALTRU, inscrito no CNPJ sob o nº 06.745.897/0001-69, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar 
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 675 (seiscentos e setenta e cinco) famílias em 23 (vinte e três) localidades em 15 (quinze) 
municípios, conforme o Edital de Credenciamento Nº 019/2021 e a proposta da Contratada, referente ao Lote 01, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo incluir às classificações