DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
Ceará), c/c os arts. 71, V, VII e VIII, e 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de servir-se do seu cargo de 
professor, para constranger aluna com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico enquanto professor 
da vitima, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0778/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08381313/2022/VIPROC, com fundamento no Decreto nº 18.622, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 1987, combinado com o § 10, art. 27, da 
Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ISICK KAUE BIANCHINI HOMCI, 
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97939993, lotado(a) na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para participar do II Congresso Nacional de Profhistória – II CNP, no período de 04 a 07 de outubro de 2022 na Universidade do Estado do 
Rio de Janeiro – UERJ – Campus Maracanã, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado apresentar documento hábil, comprovando a sua efetiva participação no referido Congresso. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0779/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
08846790/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0779/2022-GAB DATADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
22000112057814
ADRIANA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
05/09/2022
22000112106610
ERIGLECIA DE LIMA MATIAS
MESTRADO
32,79%
37,82%
30/08/2022
22000147942616
MARIA ALADIA BRANDAO
MESTRADO
32,79%
37,82%
31/08/2022
22000116910317
JOSE VALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
26/08/2022
22000130293215
ANA GRAYCE FREITAS DE SOUSA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
30/08/2022
22000115929510
WILTON LINHARES TEODORO
MESTRADO
32,79%
37,82%
02/09/2022
22000148029213
MARAYSA CRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/09/2022
22000148013813
FRANCISCO JUSSIE LEAL JUNIOR
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/09/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0781/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
08757828/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0781/2022-GAB DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
22000115934816
CARMEM SOLANGE GOMES DE HOLANDA ROSAL
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
06/07/2022
22000113761310
HERJAN SA PINTO
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
23/08/2022
22000148209319
ANDRE GOMES AVILA MENDES
MESTRADO
32,79%
37,82%
23/08/2022
22000115901713
RAIMUNDO MARCOS FURTADO XIMENES
MESTRADO
32,79%
37,82%
22/08/2022
22000147862914
WELLINGTON GOMES DE SOUZA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
19/08/2022
22000130139518
WELLINGTON GOMES DE SOUZA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
19/08/2022
*** *** ***
PORTARIA CC 3676/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE ROBERIO 
DE SOUSA ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Quixeré - EEMTI 
Joaquim Rodrigues de Lima (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 3768/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCI-
GLEISON JANDO SOUSA PONTES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Acaraú - EEFM Maria Conceição de Araújo (Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 3939/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR DALIANE GOMES DE MESQUITA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - Escola Indígena Anama Tapeba 
(nível II), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***