DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº194 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022/PRÉ-RESERVA: 1187375
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ; situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista,
CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21 CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, com endereço situado à Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80050-420.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações
de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa-
gens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde
e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013-Casa Civil e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.211.20825.03.339033000.1.00.00.0.2.01 – 06125; e 42100001.27.122.211.20825.03.339033000.1.00.
00.0.2.01 – 01598. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude
do Ceará (Contratante) e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
15 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°038/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às DECI-
SÕES JUDICIAIS, nos processos: 0116956-98.2016.8.06.0001 e 0157501-16.2016.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 18 e 21 da Lei
n° 13.778, de 06.06.2006, c/c os arts.1° e 2°, § 5° da Lei n° 14.350, de 19.05.2009, e ainda, arts. 15 e 18 do Decreto n° 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de
07.08.2007,ASCENDER FUNCIONALMENTE, com vigência a partir de 1° de abril de 2016, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020,
através de PROMOÇÃO, a servidora JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS CAMARÇO, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, matrícula
n° 497861-1-5, da 2ª Classe, Referência A, para 3ª Classe, Referência A, conforme intimação do Estado do Ceará para o cumprimento do decisium proferido
no processo judicial n° 0868836-59.2014.8.06.0001. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°039/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às DECISÕES
JUDICIAIS, nos processos: 0116956-98.2016.8.06.0001 e 0157501-16.2016.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 18 e 21 da Lei n° 13.778,
de 06.06.2006, c/c os arts. 15, 17, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto n° 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, com
vigência a partir de 1° de abril de 2017, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,
a servidora JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS CAMARÇO, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, matrícula n° 497861-1-5, da 3ª
Classe, Referência A, para 3ª Classe, Referência B, conforme intimação do Estado do Ceará para o cumprimento do decisium proferido no processo judicial
n° 0868836-59.2014.8.06.0001. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°040/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às DECI-
SÕES JUDICIAIS, nos processos: 0116956-98.2016.8.06.0001 e 0157501-16.2016.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 17, 18 e 21 da Lei
n° 13.778, de 06.06.2006, c/c os arts.1° e 2°, § 5° da Lei n° 14.350, de 19.05.2009, e ainda, arts. 15 e 18 do Decreto n° 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de
07.08.2007,ASCENDER FUNCIONALMENTE, com vigência a partir de 1° de abril de 2018, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020,
através de PROMOÇÃO, a servidora JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS CAMARÇO, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, matrícula
n° 497861-1-5, da 3ª Classe, Referência B, para 4ª Classe, Referência A, conforme intimação do Estado do Ceará para o cumprimento do decisium proferido
no processo judicial n° 0868836-59.2014.8.06.0001. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020 (SACC 1135487)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.372.251/0001-56; V - ENDEREÇO: Avenida República do Chile,
nº 330, 11º e 12º andares, Bloco 1 - Salas 1101 e 1201 e Bloco 2 – Salas 1101 e 1201, CEP 20031-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do
Processo Administrativo nº 02276208/2022; Artigos 40,XI; 57,II; 58, inciso I e 65, caput, inciso I, alínea “b” todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993; Subitem 3.2 da Cláusula Terceira e Subitem 6.1 da Cláusula Sexta instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, RENOVAÇÃO E REAJUSTE do Contrato nº045/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$
158.719,92 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 045/2020 ficará renovado
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/09/2022 a 23/09/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 045/2020 totalizará 36
(trinta e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 21 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra
Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Anna Paula Ferreira Steinberger Elias, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA a Licença de
Instalação, referente aos Acessos da Avenida Perimetral de Sobral; Acesso 1: Duplicação de 0,5 km da CE 440; Acesso 2: 1,28 km até a Rua Pimentel
Gomes; Acesso 3: 3,10 Km pela Estrada Tuina; Acesso 4: 1,01 km iniciando no cruzamento da Avenida Maria da Conceição Pontes Azevedo com Rua
Amélia Barroso, no município de Sobral – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.
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PORTARIA Nº091/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de COORDE-
NADOR DE TRANSPORTES E OBRAS, matrícula n° 3003851-7, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 22 a
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