DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB 
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02445174/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, 
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de novembro de 
2022, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1482/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA ARAÚJO, com 
registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/11689/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os 
exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE 
DETRAN/CE - Respondendo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ VALBERTO DA 
LUZ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado na cidade de Cedro-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela 
Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 05698847/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do 
Imóvel situado na Rua Presidente Kennedy, 268 – Bairro Centro – Cedro-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.414,56 (doze mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
de 07/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ VALBERTO DA LUZ- Proprietário do imóvel de CEDRO-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE; III - ENDE-
REÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDE-
REÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer em 9,5579 % (nove inteiros e cinco mil, quinhentos e setenta e nove décimos de milésimo) ao valor 
original do contrato alterando, dessa forma, a Cláusula Décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de 
reais) para R$ 29.580.633,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta mil seiscentos e trinta e três reais), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 
65 da Lei nº 8.666/93.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.580.633,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta mil seiscentos e trinta e três reais); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Helen 
Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente - G1; Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Chefe de Secao - G1; MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: 
Av. Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: 
Rua Senador Alencar, 38 - Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: realizar a 
alteração do subitem 3.1.2 do anexo do serviço customizado Posta Restante Estendida para o cliente DETRAN/CE, ajustando a data de reajuste de: 21/01 
de cada ano, para: 25/10 de cada ano.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - 
DATA: Fortaleza, 06 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Chefe de Secao - G2; Helen Aparecida de Oliveira 
Cardoso - Gerente - G2; MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 392/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: IMPRIMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. 
OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ETIQUETAS PARA DECALQUE DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS (VISTORIA DE VEÍCULOS), 
para atender a demanda deste DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, Anexo B – 
MODELO DAS ETIQUETAS, todos anexo do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 04282000/2022, 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019 – DETRAN e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20352.15.339030.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de setembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO- Superintendente DETRAN/CE, respondendo e IMPRIMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA- 
Representante IMPRIMA INDUSTRIA GRAFICA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 393/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: prestação de serviço de manutenção (ajuste, calibração e testes de exatidão) com reposição de peças, ajustes e também certificação junto ao 
INMETRO em 150 (cento e cinquenta) unidades de etilômetros, marca Alcolizer, mod. LE5, equipamentos estes pertencentes ao Detran/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme extrato de inexigibilidade nº 24/2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará Nº 180 de 05 de setembro de 2022, referente ao Processo nº 06742688/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 589.944,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais), pagos em recurso da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.339030.2.70.00.1; 08200003.06.181.343.20348.15.339039.2.70.00.1. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO- SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO e 
LUCIANO JOSÉ GUIMARÃES PIMENTEL - Empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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