DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
PROCESSO Nº: 06619002 / 2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Major Barreto, S/N, Bairro Centro – Itapajé/CE, de 
propriedade do Sra. VERÔNICA OLIVEIRA AGUIAR, inscrito no nº CPF Nº 501.573.023-34 e RG Nº 2007941174-0 SSP/CE, destinando-se à instalação 
e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN/CE na cidade de Itapajé/CE, pelo prazo de 12(doze) meses, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). JUSTIFI-
CATIVA: Considerando o funcionamento com eficiência dessa área requer um imóvel com tamanho adequado à demanda, bem como às instalações deverão 
ser qualificadas ao atendimento das necessidades do usuário e do DETRAN/CE. Desta feita, o bem selecionado é o único a atender, no caso concreto, as 
necessidades administrativas, aparecendo suas características e localização como fator determinante da escolha, além de está com valor compatível com o 
do mercado; A razão da escolha do imóvel em epígrafe, justifica-se pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente 
do elevado número de veículos atendidos e usuários que procuram os serviços de Registro de veículos de condutores naquela região bem como, em função 
de sua localização e segurança na área de vistoria, como também pelas características adequadas aos serviços que serão prestados nesta região da cidade 
de Itapajé/CE; O Posto de atendimento, situado em Itapajé/CE disponibilizará instalações adequadas sob responsabilidade do locador, ficando obrigado 
a iniciar as suas obras, instalações elétricas, lógicas e hidráulicas, conforme projeto arquitetônico fornecido previamente e aprovado pelo DETRAN/CE, 
devendo todos os materiais serem de responsabilidade da locadora. Considerando que o novo imóvel selecionado para funcionamento do DETRAN em 
Itapajé possui área total de 265.07 m². VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.1
22.211.20002.15.33903600.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. 
CONTRATADA: VERÔNICA OLIVEIRA AGUIAR, inscrito no nº CPF Nº 501.573.023-34 e RG Nº 2007941174-0 SSP/CE. DISPENSA: declarada por 
MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MARCELO SOUZA 
PINHEIRO - Superintendente do DETRAN/CE, respondendo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: MANDACARU EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: 
Patrocínio para a realização do evento CASACOR CEARÁ 2022, em Fortaleza, com previsão de realização em 11 de outubro a 27 de novembro de 2022, 
na Rua Rui Barbosa, nº 901 – Meireles conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 
13.303/2016, Art.26, Inciso II, § 1º e 22º, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual será de 
08 (oito) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em 50% após 
publicação do contrato de acordo com a Cláusula 3.3 e 50% após a prestação de contas por parte do PATROCINADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos 
Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Neuma Brito Figueirêdo (MANDACARU).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GIS MIUDEZAS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de 
proteção coletiva (EPC), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 2022/10728, os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 13.701,08 (treze mil setecentos e um reais e oito centavos) pagos em primeira quinta-feira após 
15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) 
e Gisvaldo Cavalcante Prado (GIS MIUDEZAS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com 
o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também 
combinado com o(a) Decreto 33.170 de 29 de Julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
HERNANDES FELIX REBOUCAS, com cargo de FISCAL AMBIENTAL, matrícula 00068519, pertencente ao órgão SEMACE, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0042/2022-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR, HERNANDES FELIX REBOUCAS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula Parque Estadual das Carnaúbas, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, 
art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.769 de 26 de Maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE 
NOMEAR, EDUARDO DE SOUZA MATOS FILHO, com cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, matrícula 30007115, pertencente 
ao órgão SCIDADES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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