DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria Elenita Rocha da Silva
Assistente de Administração
003294.1.X
15,00
20
300,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
20
300,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
20
300,00
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Agente de Administração
169957.1.1
15,00
20
300,00
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
20
300,00
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
20
300,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
20
300,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
20
300,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
20
300,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
20
300,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
20
300,00
Tayane Amorim Sousa
DAS-1
300000.3.X
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2022
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CASA DE SAÚDE E 
MATERNIDADE SAO RAIMUNDO S/A: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/emergência.
DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento 
legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: 
Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC 
pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos 
relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA TODAS AS FASES DE SELEÇÃO 
DE CONSULTORIA, BEM COMO PARA AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM GERADOS A PARTIR 
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA DOMICILIAR NA 
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ-SERTÃO CENTRAL, NO 
ÂMBITO DO PROJETO DE APOIO À MELHORIA DA SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA 
INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (IPF/CE).
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º Inciso XXI, do Decreto Estadual nº 33.785, 
de 26 de outubro de 2020, Regimento Interno desta Instituição, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Análise para todas as fases de seleção, bem como para avaliação dos produtos a serem gerados a partir do contrato de 
prestação de Serviços para realização da pesquisa domiciliar na área de abrangência dos municípios do Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central, no âmbito 
do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF/CE).
Art. 2º A Comissão se constitui de seu Presidente, Sr. Cleyber Nascimento de Medeiros, IPECE , e dos membros, Sra. Rafaela Martins Leite Monteiro 
- IPECE, e Sr. Victor Hugo de Oliveira Silva – IPECE.
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2022.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, situada na Rua Vinte Cinco de Março, nº 
300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120 CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson 
Bezerra, nº 185-A, Jangurussu, Fortaleza -CE, CEP: 60.870-848. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de INFORMÁTICA, 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, TRANSPORTE E SERVIÇOS DIVERSOS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 2022/0001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 7.990.636,20 sete milhões novecentos e noventa mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos 
pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.211.20010.15.339037.27000.1 - 09377. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2022 
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°057/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 001376.1.8, para viajar 
à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 29 de Outubro de 2022, a fim de participar da 12ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, concedendo-
-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),sendo que em virtude da concessão de 
hospedagens, as diárias se totalizam no valor de 02 (duas) diárias e meia; acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento que ocorrerá em 
São Paulo/SP, perfazendo um valor de R$ 709,70 (setecentos e nove reais e setenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 898,95 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e esclarecemos 
que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4° § 1° alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe 
III, do Anexo I do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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