DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166, Sala 13, Bairro Coite - CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 44/2021; Nos termos do Processo nº 07926073/2022; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 
13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato 
nº44/2021, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorro-
gado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2022 até 26/10/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância 
da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$18.750.000,00 
(dezoito milhões, setecentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: de 27/10/2022 até 26/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também 
inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 31 de agosto de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Daniel Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato; Jefferson 
Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.612, de 04 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA VALERIA PINHEIRO 
DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.612, de 04 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CANDIDA MARIA 
FONTENELE MARTINS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 
15 de setembro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0047/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente 
Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0050/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 
de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Vigilância Socioassistencial , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº619/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08966966/2022, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA, Orientadora de Célula, como gestora do contrato, cujo objetivo versa 
sobre aquisição de serviços de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalide ou morte para 184 (cento e oitenta e quatro) agentes sociais Mais Infância. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº620/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à 
servidora SOLANGE ROCHA ALCÂNTARA, que exerce a função de Advogado Grupo Ocupacional ANS referência 5, matrícula nº 401480-1-9, lotada 
nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3615 no elemento de despesa 339030. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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