DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
firmado entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 
169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho 
de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO 
ANEXA. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE 
DE FORTALEZA/CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS 
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
3002450-8
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
FABIO LIMA FERNANDES
3002449-4
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
FERNANDO DOS SANTOS FEIJÓ
3002467-2
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
FRANCISCO SAMUEL COSTA DA SILVA
3002451-6
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
FRANCISCO VENANCIO LACERDA JUNIOR
3002452-4
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
FRANCISCO WELTON ROLIM DE SOUZA
3002454-0
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
GEOVANI MARQUES DE SOUSA
3002457-5
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
JOSÉ MOACIR DOS SANTOS SILVA
3002455-9
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
JOSE WILSON DE ASSUNCAO GOMES
3002456-7
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
MARCELO COSTA CHAGAS
3002458-3
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
3002461-3
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
RAIMUNDO NONATO CAPISTRANO GONÇALVES
3002459-1
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
ROBSON DE SOUZA PAULA
3002460-5
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
ANTONIO SOARES SILVA NETO
3002474-5
SOCIOEDUCADOR
21/09/2021
20/09/2022
LEONARDO CARVALHO NASCIMENTO
3002481-8
SOCIOEDUCADOR
21/09/2021
20/09/2022
NILSON CLEITON BEZERRA NEPOMUCENO
3002476-1
SOCIOEDUCADOR
21/09/2021
20/09/2022
RENATO LUIZ FILGUEIRA DE OLIVEIRA
3002477-X
SOCIOEDUCADOR
21/09/2021
20/09/2022
ROBERTO SERGIO SOUSA DE FREITAS
3002478-8
SOCIOEDUCADOR
21/09/2021
20/09/2022
FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA
3002495-8
SOCIOEDUCADOR
24/09/2021
23/09/2022
FRANCISCO HORTAGUINAN DIAS DOS SANTOS
3002492-3
SOCIOEDUCADOR
24/09/2021
23/09/2022
FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ABREU
3002497-4
SOCIOEDUCADOR
24/09/2021
23/09/2022
JONATAS SILVEIRA DE ABREU
3002496-6
SOCIOEDUCADOR
24/09/2021
23/09/2022
FEMININO
ADRIANA CARLA LISBOA OLIVEIRA
3002463-X
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
JOSÉLIA ASSUNÇÃO LIMA
3002464-8
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
PRISCILA COSTA FEITOSA
3002465-6
SOCIOEDUCADOR
03/09/2021
02/09/2022
NATALIA DO NASCIMENTO SILVA
3002479-6
SOCIOEDUCADOR
21/09/2021
20/09/2022
WELILA JAMILLE CÂNDIDO DE ALMEIDA
3002480-x
SOCIOEDUCADOR
21/09/2021
20/09/2022
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA, JUAZEIRO E SOBRAL/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre as 
partes acima descritas, com lotação nas Cidades de Fortaleza, Juazeiro e Sobral/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual 
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 15 de outubro de 2021, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso 
II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO 
BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NAS CIDADES 
DE FORTALEZA, JUAZEIRO E SOBRAL/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ALYSSON ALVES LEITE
3000186-9
SOCIOEDUCADOR
01/06/2022
01/08/2022
07640510/2022
CICERO SANTIAGO BERNARDINO DOS SANTOS
3000200-8
SOCIOEDUCADOR
01/06/2022
05/09/2022
08681856/2022
ELIAS XAVIER DO NASCIMENTO
3000517-1
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
19/07/2022
07122276/2022
FRANCISCO EDMILSON FEITOSA DA SILVA
3000452-3
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
05/08/2022
07711603/2022
FRANCISCO GEORGE GOMES DA SILVA FILHO
3000322-5
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
05/09/2022
08703507/2022
MARCIO PAULO GONCALVES TIBURCIO
3000045-5
SOCIOEDUCADOR
01/06/2022
26/08/2022
08417407/2022
MATEUS ARAUJO CUNHA GOMES
3000515-5
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
29/08/2022
08438439/2022
FEMININO
EDIANA MARIA CACAU OLIVEIRA
3000362-4
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
02/09/2022
08629455/2022
NATALI SA WOTTER
3000384-5
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
05/07/2022
06671918/2022
SHIRLEY SILVA SANTOS CARVALHO
3000476-0
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
05/08/2022
07712227/2022
THALIANE DOLORES FERREIRA FEITOSA
-
SOCIOEDUCADOR
01/07/2022
29/08/2022
08475709/2022
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO
PROCESSO NUP 47011.000857/2022-88
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 
47011.000857/2022-88, referente ao pagamento dos serviços prestados durante o período compreendido entre 16 de julho a 15 de agosto de 2022, portanto, 
fora da cobertura do Contrato nº 003/SEINFRA/2022, a título de INDENIZAÇÃO, devido a empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE 
TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 37.178.489/0001-18; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte 
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 478,33 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado 
referente aos serviços prestados pela empresa; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida – INDENIZAÇÃO, correrão por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 47100004.08.122.211.20815.03.339093.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.01.339093.10000.0;47100004.08.243.