DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
Art. 2º O raio apuratório do processo nº07127464/2022 restringe-se as denúncias do comportamento do servidor Paulo Arruda Neto.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO Nº435/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº07337485/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento abaixo, para neles substituir 
o nome do(a) gestor(a) Sra. Maria Lucimar de Magalhães Moraes, consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
NOVO GESTOR
MATRICULA
CPF
1219/2020
CARLOS AMÉRICO GOMES CAVALCANTE
404544.1.1
116.211.413-49
302/2020
417/2021
0099/2019
OTON CAMINHA DUARTE
13731411
060.892.403-20
1185/2020
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº455/2022 AO CONTRATO Nº1463/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº06851690/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1463/2020, firmado 
com a R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº09.192.141/0001-28, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base 
na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2887
24200334.10.302.631.20075.33903900.1.01.00.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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 APOSTILAMENTO Nº461/2022 AO CONTRATO Nº126/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde/ Instituto de Prevenção do Câncer – SESA/IPC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0025-81, neste ato 
representada pela Diretora – Geral da Unidade, Sra. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães, inscrita na Matrícula nº493666-1-2 e no CPF nº737.874.003-
97, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº06759335/2022 resolve com fundamento no art. 65, 
inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº126/2020, celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA - COOPSIC inscrita no CNPJ sob o nº12.977.744/0001-40, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado 
na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira, matrícula nº49635710 e inscrito no CPF sob 
o nº506.775.353-68, conforme fls. 02 dos autos processuais. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº903/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº616/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº903/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Fernão Dias, s/n, Km 947.4, Galpão CD4, Modulo B, Bairro dos 
Pires, Extrema/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 58 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto, alterar o CNPJ da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, de nº58.295.213/0001-78 para o 
nº58.295.213/0023-83, que tem por objeto a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para o equipamento de 
angiografia/hemodinâmica modelo ALLURA XPER FD10 CV0422 DA MARCA PHILIPS, REF IM459342585 - pertencente ao Hospital de Messejana Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes - HM. Subcláusula Primeira - O presente termo aditivo importa a alteração do CNPJ da matriz de nº58.295.213/0001-78 para 
o da filial de nº58.295.213/0023-83.; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo.; X - DA VIGÊNCIA: o mesmo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 16/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Evaldo Bella e Adriana Maria de Morais.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1395/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 583/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº1395/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE-ME; V - ENDEREÇO: Rua Guilherme Rocha, nº748, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no inciso II do artigo 57 c/c inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55 c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de agosto de 2022 o Contrato nº1395/2018, que tem por objeto a contratação do 
serviço de locação de 40 (quarenta) vagas de garagem em estacionamento nas imediações do Hospital Geral Dr. César Cals, situado na Avenida do Impe-
rador, nº545, Centro, nesta Capital, bem como reajustá-lo no percentual de 3,0233 % com base no índice IPCA; IX - VALOR GLOBAL: 125.401,38 (cento 
e vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de agosto de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Francisco de Assis Santos Leite.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº959/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº597/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº959/2019, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/HEMOCE, do outro, a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ LTDA. - COOPTACE, para os fins que nele se declaram; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº3390, Bairro: 
Rodolfo Teófilo; IV - CONTRATADA: Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
LTDA. - COOPTACE; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº2929, 514 S, Bairro: Pici, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: