DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº664/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº00520730/2022 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ANACELIA GOMES DE 
MATOS MOTA, matrícula nº492566-1-2, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde-ATS) lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado em Ciências Médicas, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, 
de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 21 de janeiro de 
2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº677/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere 
a Portaria nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº00459488/2022 do 
VIPROC, considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à 
servidora ANGELA MARIA ANDRADE FONTENELE, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, matrícula nº4003241X, folha nº0057, lotada 
no Centro Especializado em Odontologia – Rodolfo Teófilo, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do 
Curso de Pós-Graduação Aperfeiçoamento em Harmonização Orofacial– ministrado pelo Centro de Educação Continuada em convênio com a Universidade 
Estadual do Ceará - UECE, no período de 10 de janeiro de 2022 e termino em 31 de agosto de 2022, no valor de R$ 114,50 (CENTO E QUATORZE REAIS 
E CINQUENTA CENTAVOS), em 12 (DOZE) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, 
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente, a comprovação de sua situação 
acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado 
(24200174.10.122.211.20779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº678/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere 
a Portaria nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº011580480/2021 do 
VIPROC, considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à(o) 
servidora FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRA, matrícula nº49572018, folha nº0061, lotada no Hospital 
Infantil Albert Sabin - HIAS, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado Profissional em 
Gestão em Saúde (MEPGES) – ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, no valor de R$ 
440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de 
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente, 
a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão 
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria 
da Saúde do Estado (24200174.10.302.631.20096). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº679/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 
09159515/2021 e 10371417/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora 
MINUCHY MENDES CARNEIRO ALVES, matrícula nº495262-1-0, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde-SES), lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) 
para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, Área de 
Concentração: Saúde da Criança e do Adolescente, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas 
no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 17 de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº708/2022.
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU 
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº01411462/2022 - VIPROC
A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei nº16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Sindicância, instituída através da Portaria nº457/2022 do DOE 20/06/2022 para apurar a existência de 
responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do processo nº01411462/2022
Art. 2º O raio apuratório do processo nº01411462/2022 restringe-se as denúncias acerca do comportamento da servidora LIZE MARIA ALENCAR 
NOBRE.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ
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PORTARIA Nº709/2022.
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU 
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº07127464/2022 - VIPROC
A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei nº16.710, de 
21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Sindicância, instituída através da Portaria nº457/2022 do DOE 20/06/2022 para apurar a existência de 
responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do processo nº07127464/2022