DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 284/2022
DISTRIBUIDORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; CONSUMIDOR: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
– LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN; OBJETO: a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de 
energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da Prestação e utilização do Serviço, sem prejuízo do contido nas Regras 
de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em 
eventuais divergências, e no que couber à Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 ou Lei nº14.133, de 2021. Quaisquer modificações supervenientes na referida 
legislação/regulamentação, que venham a repercutir neste contrato ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e 
imediatamente aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 49.333,42 
(quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.02.33903900
.1.01.00.0.30; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022; SIGNATÁRIOS: Mônica Jucá de Oliveira e Liana Perdigão Mello.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 524/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana – SESA/HSMM; 
CONTRATADA: DV COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ; OBJETO: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNES E OUTROS, a 
fim de suprir o Centro de Nutrição e Dietética, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico nº20211942, e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, contado 
a partir da assinatura e da sua publicação no DOE; VALOR GLOBAL: R$ 1.261.638,20 (Um milhão, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e 
oito reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1.3; DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022; 
SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Danilo Vieira Pinheiro.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 662/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – SESA/HSJ; CONTRA-
TADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência 
da Dispensa de Licitação nº173/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 e 24200224.10.302.63
1.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Jackeline Borges Elias;
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 676/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana – SESA/HSMM; 
CONTRATADA: AGAMENON DE SOUZA REBOUÇAS; OBJETO: a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNES E OUTROS, a fim de 
suprir o Centro de Nutrição e Dietética, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico nº20211942, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, contado a partir 
da assinatura e da sua publicação no DOE; VALOR GLOBAL: R$ 122.988,00 (Cento e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1.3; DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022; SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de 
Carvalho Rocha e Agamenon de Souza Rebouças.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 721/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS; CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH; OBJETO: Contratação de serviços em horas, no 
total de 8.648 (oito mil seiscentos e quarenta e oito) horas/semestral na categoria de Técnico de Laboratório em Anátomo Patologia, para atender as 
necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e 
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº172/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 102.807,20 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 ; DATA DA ASSINATURA:22/08/2022; SIGNATÁRIOS: Fábia 
Maria Holanda Linhares Feitosa E José Newton Lacerda Carneiro;
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 722/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
nº20201348 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 113.510,00 
(cento e treze mil e quinhentos e dez reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.
0.40 e 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022 SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti 
e Flávio Robson Timbó Silveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***