DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA – COOPEND DISPENSA: 16/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 
16/09/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 208/2022
PROCESSO Nº08138320/2022/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de 720 (setecentos e vinte) capsulas/comprimidos do medicamento ACALABRUTINIBE 
100 MG, com a finalidade de atender as decisões judiciais desfavoráveis ao Estado. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável 
ao Estado do Ceará, proferida nos autos das ações nº0804336-16.2022.4.05.8100; 0806061-402022.4.05.8100; 0800098-24.2022.4.05.8109, considerando a 
necessidade de atendimento aos pacientes portadores de Leucemia Crônica e Aguda. VALOR GLOBAL: R$ 448.848,00 ( quatrocentos e quarenta e oito mil 
e oitocentos e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S/A DISPENSA: 20/09/2022 - Caio 
Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 20/09/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 211/2022
PROCESSO Nº08525994/2022/VIPROC/SESA OBJETO: execução dos serviços de gerenciamento e execução logística (recebimento, armazenagem, 
expedição e distribuição) das atividades essenciais do Centro de Distribuição da SESA, para atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os 
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 
180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
Considerando o contrato nº70/2022 firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a empresa RV ÍMOLA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA 
cujo objeto é a contratação dos serviços de gerenciamento e execução logística (recebimento, armazenagem, expedição, distribuição, controles dos inventários 
e prazos de validades dos produtos) das atividades essenciais do Centro de Distribuição da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE com término 
de vigência aos 12 de setembro de 2022. Considerando a publicação do 1331/2022 com realização do certame inicialmente agendado para 05 de setembro 
de 2022; Considerando as impugnações em trâmite por meio dos processos VIPROC nº08485984/2022 e 08486085/2022; Considerando a necessidade de 
manter a prestação dos serviços supracitados devido à essencialidade bem como manter o funcionamento das atividades finalísticas desta secretaria de saúde, 
de modo que sua interrupção pode comprometer a prestação do serviço público prestado por esta COLOB, a saber: desabastecimento de medicamentos e 
produtos para a saúde da atenção básica à atenção terciária. Diante do exposto, solicitamos abertura de dispensa de licitação para garantia da continuidade 
dos serviços de gerenciamento e execução logística (recebimento, armazenagem, expedição, distribuição controles dos inventários e prazos de validades dos 
produtos) das atividades essenciais do Centro de Distribuição da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE de acordo com o Termo de Referência 
em anexo. VALOR GLOBAL: R$ 3.300.000,00 ( três milhões e trezentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20323.03.339
039.10100.0 – 4391 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: R. V. ÍMOLA 
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA DISPENSA: 20/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 20/09/2022 - Carlos Hilton 
Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE ACOPIOARA/CE; OBJETO: 
Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Barreira: MICROCOMPUTADOR, 
ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLCW, TB: 413930; TECLADO 
HP EPEAT, TB. 413931; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL0226HTK, TB: 413932 (1); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 
de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza - 
CE; DATA: 02/08/2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Antônio Almeida Neto;
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº32/2022
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(JUSTIFICATIVAS)
PROCESSO: 06706622/2022. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE À INFÂNCIA 
E À ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ (HMJMJ). OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE 
O ESTADO E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – 
HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ (HMJMJ), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA 
O HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – MAPP 3373. JUSTIFICATIVA: Essa iniciativa institucional 
alinha-se ao Plano Estadual de Saúde (2020-2023) através da diretriz nº2 de qualificar a atenção à saúde e a aprimorar as redes de atenção para melhorar 
a resolutividade e a eficiência das ações de saúde de forma integrada, equânime e regionalmente bem distribuída e objetivo nº2.6 de fortalecer e ampliar a 
Rede de Urgência e Emergência tão necessária no interior do Estado. O HMJMJ alimenta mensalmente os Sistemas de Informação Ambulatorial – SIA e 
Sistema de Informações Hospitalares – SIH, ambos do Ministério da Saúde – MS e com amplo acesso dos órgãos de controle e monitoramento da Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará – SESA que atesta a sua importância pela excelência de resolubilidade em seu nível de complexidade. VALOR GLOBAL: R$ 
249.988,40 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). FORO: Fortaleza/CE. DATA: 19/09/2022.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06984967/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº104/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº091/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir do 
dia 04 de de agosto de 2022, com término em 31 de março de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº091/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro 
para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, Município de Baturité/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/08/2022 - Carlos Hilton 
Albuquerque Soares e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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