DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11187679/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA,no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza –Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
22, §2o, alínea “a”, do Decreto Federal no 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 14.971,88 (quatorze mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e oito 
centavos), junto a EMPRESA REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.188.842/0001-68, referente 
a repactuação do período de janeiro a outubro de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato no 444/2020, que teve por objeto 
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as neces-
sidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11691229/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), referente a concessão de diárias para ANTÔNIO ALVES DE SOUSA, GECIVAN PEREIRA DE LIMA 
e JOSÉ RANILSON PINHEIRO DOS SANTOS, realizadas no mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08536821/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 13.608,16 (treze mil, seiscentos e oito reais e dezesseis centavos), junto à COOPEND – 
COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº01.540.765/0001-87, cujo objeto é serviço de exames de endoscopia, 
referente ao período de 21/07/2022 a 06/08/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 
16 de setembro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08197466/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 770.996,45 (setecentos e setenta mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco 
centavos), junto à COMINT – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
sob o nº01.753.173/0001-43, cujo objeto é serviço em horas de profissionais de saúde na área Médica INTENSIVISTA, referente ao período de 21/07/2022 
a 06/08/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº07833296/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 4.049.882,97 (quatro milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e 
noventa e sete centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médico emergencistas, referente ao mês de julho de /2022. HOSPITAL DE MESSEJANA 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 08061483/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.808/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63 da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do 
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 15.722,08 (quinze mil, setecentos e vinte e dois reais 
e oito centavos), junto a COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº37.878.434/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº722/2021, que teve 
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Clínica Médica, visando atender às necessidades da Rede SESA, referente à 
diferença do período de 21/07/2022 a 06/08/2022, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sarah Mendes DAngelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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