DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº00291986/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 75 da Lei Estadual 
nº9.809/1973 e pelo art. 80, §1º do Decreto-Lei nº200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer 
a obrigação de pagar no valor de R$ 300,97 (trezentos reais e noventa e sete centavos), junto a CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA, 
referente aos serviços prestados no mês de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Sarah Mendes DAngelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC: 06184170/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, Bairro Rodolfo 
Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei 
Nacional ne 4.320/1964, art. 22, §20, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim 
conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 210,00 
(duzentos e dez reais), junto a FRED CARVALHO LOPES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº08.852.545/0001-38, referente a pagamento de obrigação com 
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº208/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 08/2022
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa 
de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Bolsa Pesquisador Pleno e Bolsa de Extensão Tecnológica, para atender, quando convocados, as demandas do 
Projeto Apoio Técnico e Pedagógico às Ações de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, realizado pela Diretoria de Desenvolvimento Educa-
cional (DIDES) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, 
conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 08/2022, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da 
Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 20 dias do mês de setembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
RESULTADO DEFINITIVO DO CERTAME
EDITAL 08/2022 – BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, PESQUISADOR PLENO E 
EXTENSÃO TECNOLÓGICA – DIDES
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - GRADUAÇÃO - 40h
PERFIL I - GRADUADO DESIGNER INSTRUCIONAL
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
916930077757
LORENA MARIA DA SILVA
7.88
PERFIL II – GRADUADO VIDEOMAKER / CINEMA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
2
039850077501
RAIANE CLAUDIA FEITOSA FERREIRA
7.30
PERFIL III – GRADUADO DESIGNER
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
3
986730077520
RAFAEL MEDEIROS CAMPOS
7.40
4
565450077819
ANTONIO DAVI DELFINO FERREIRA
7.02
PERFIL IV – GRADUADO CONTABILIDADE
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
5
410360077508
RAQUEL LIMA DE LUCENA
9.72
6
765506077486
IGOR DAYAN BARBOSA LUCAS
9.60
PERFIL V – GRADUADO JORNALISMO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
7
166643077788
VALDENOR XAVIER DE MOURA
9.84
8
805430077662
BRUNO FERREIRA DA SILVA
7.14
PERFIL VI – GRADUADO PUBLICIDADE E PROPAGANDA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
9
230547077531
MAURO CESAR DE OLIVEIRA
10.00
10
966910077579
DEBORAH ARAUJO MUNIZ
10.00
PERFIL VII – GRADUADO SISTEMA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
11
759350077596
WANDERLEY LIMA COSTA
8.00
12
800520077511
JACKANDERSON CHARLES 
LEAL DE MENEZES
6.20
PERFIL VIII – GRADUADO FISIOTERAPIA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
13
632660077561
LARA BEATRIZ SENA DE OLIVEIRA
9.40
14
781938077525
FREDERICO LEMOS ARAUJO
8.10
15
047400077488
REGIANE DE MORAIS ARAUJO
7.70
16
989076077536
ROSE LIDICE HOLANDA
7.50
17
017760077793
MARIA JAMYLLE DOS SANTOS MESSIAS
6.40
18
884553077545
FRANCILETE VIANA GOMES
6.30