DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0032/2022-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Carlos Inaldo Batista Garrido
Inspetor
V
16 a 18/02/2022
Fortaleza para João Pessoa/PB
2,5
141,95
40%
496,82
Marcos Raimundo Tinoco Cabral Júnior
Inspetor
V
16 a 18/02/2022
Fortaleza para João Pessoa/PB
2,5
141,95
40%
496,82
Paulo Sérgio Barroso de Sousa
Inspetor
V
16 a 18/02/2022
Fortaleza para João Pessoa/PB
2,5
141,95
40%
496,82
Wendel Jales Cartaxo de Hollanda
Inspetor
V
16 a 18/02/2022
Fortaleza para João Pessoa/PB
2,5
141,95
40%
496,82
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.987,28
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº65/2022/GAB/PCCE.
CRIA COMISSÃO TÉCNICA DE RECEBIMENTO DOS OBJETOS REFERIDOS NOS CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS NOS005/2022-DEPAF E 006/2022-DEPAF, JUNTO À SIG SAUER INC.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais etc.
Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei Nº12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira).
Considerando o desvelo da administração da Polícia Civil, no que concerne à aquisição e controle de seu patrimônio.RESOLVE instituir Comissão Técnica de 
Recebimento para acompanhamento, análise, testes, além do recebimento provisório e definitivo dos equipamentos elencados nos Contratos Administrativos 
Nº005/2022-DEPAF e Nº006/2022-DEPAF, a qual será composta pelos seguintes servidores:
• DPC Alexandre Ferraz Pereira - matr. 198.409-1-3 - DTO - Presidente;
• DPC José Wilson da Silva Neto - matr. 301.202-8-0 - CORE - Membro;
• DPC Fernando Antônio Moura de Sant’Anna Filho - matr. 404.786-1-2 - DTO - Membro.
Revogue-se a Portaria Administrativa Nº30/2021-GDGPC.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso PAULO SÉRGIO RIBEIRO FARIAS para DECAP; conforme 
processo Nº00668907/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2022-DIFIN DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Luis Barros Filho
Inspetor
V
25/01/2022
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Rafael Almeida Leal
Inspetor
V
25/01/2022
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Tabuleiro do Norte, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar expediente junto a Delegacia Geral; conforme processo 
Nº00268950/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2022-DIFIN DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Sílvio Guilherme Alves de Aquino
Inspetor
V
12/01/2022
Tabuleiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Vagner de Melo Furtado
Inspetor
V
12/01/2022
Tabuleiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tauá, a viajar para Novo Oriente, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOSÉ WANDERSON OLIVEIRA SALES para a Cadeia 
Pública daquela cidade; conforme processo Nº01155105/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/02/2022; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2022-DIFIN DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Joseph Stheffany Ribeiro Toquarto
Inspetor
V
07/02/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Lindalva da Silva Santos Dionísio
Inspetor
V
07/02/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº272/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Senador Pompeu, a viajar para Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso PEDRO IGOR DE SOUSA FERREIRA PINHEIRO para 
a Cadeia Pública de Acopiara; conforme processo Nº01027093/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/02/2022; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.