DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
COM 16 DEGRAUS COM DISPOSITIVO ANTIDERRAPANTE NA BASE, ALTURA MÁXIMA 4,90mt e ALTURA MÍNIMA 1,25mt, pagos em até 15 
(quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
002.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20434.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.2042
1.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.44905200.1.00.00.0.30. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO - Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Edigleison Silva de 
Lima - ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: THALYTON PEREIRA MIRANDA 01350270121, inscrita no CNPJ sob o nº 
46.440.008/0001-70, com sede na Rua SM 8, s/n, QD 10 LT 18, Maraba, Goiania-GO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material 
permanente para atender as necessidades da Polícia Civil do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº 20220048, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do 
objeto contratual é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.080,00 (Sete mil e oitenta reais), ESPECIFICAÇÃO: FURADEIRA DE IMPACTO - QUANTIDADE: 10 - VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 - VALOR 
TOTAL: R$ 1.800,00 / ESPECIFICAÇÃO: PARAFUSADEIRA À BATERIA COM DUAS VELOCIDADES, BATERIA DE 20 V, PESO (COM BATERIA) 
- QUANTIDADE: 8 - VALOR UNITÁRIO: R$ 660,00 - VALOR TOTAL: R$ 5.280,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00
.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20434.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.
181.521.20425.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.44905200.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra 
Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO - Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Thalyton Pereira Miranda - THALYTON PEREIRA 
MIRANDA 01350270121.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: LOJAS NORTHWEST, inscrita no CNPJ sob o nº 37.247.494/0001-13, com sede 
na Rua Pedro Schwertz, nº 745, Bairro Cruzeiro - Itajaí-SC. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material permanente para atender as 
necessidades da Polícia Civil do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220048, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro 
de 2022, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos 
reais), ESPECIFICAÇÃO: ROÇADEIRA PROFISSIONAL, EQUIPADA COM MOTOR 2 TEMPOS DE 63,3 CILINDRADAS E 3,5hp. / QUANTIDADE: 
4 / VALOR UNITÁRIO: R$ 1.375,00 / VALOR TOTAL: R$ 5.500,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00.0.30 (todas as 
regiões) - 10100002.06.181.521.20434.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.0
3.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.44905200.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL 
DO CONTRATO - Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Alex Diel Anschau - LOJAS NORTHWEST.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº009/2017
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199. Centro 
- Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. 
CONTRATADO: FREITAS & ALENCAR LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.479.277/0001-00, com sede na Rua Dr.José Carneiro, nº 139, Bairro 
Centro, Mombaça-CE, representado neste ato pelo Sr. Marconi Alves Sdrião de Alencar, inscrito no CPF sob o nº 070.302.823-53. OBJETO: Rescisão do 
contrato de serviço de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ares-condicionados da polícia 
civil. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que foi concluído o pregão eletrônico nº 20210086, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviço 
de manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ares-condicionados para atender as necessidades da polícia civil e considerando 
que os serviços prestados pela empresa FREITAS & ALENCAR foram encerrados em 31/07/2022 e considerando que todos os pagamentos relativos aos 
serviços prestados no mês de julho foram pagos pela administração, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No art.79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2022 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Marconi Alves Sdrião de Alencar 
- CONTRATADO/FREITAS & ALENCAR LTDA ME SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 16 de setembro de 2022.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o teor 
da íntegra da decisão judicial transitada em julgado constante no Processo nº 0123933-19.2010.8.06.0001 e tendo em conta o VIPROC nº 05547105/2022, 
o qual remete à decisão da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Ceará consoante Nota nº 221/2022-CPO (BCG nº 145, de 01.08.2022), 
haja vista o que dispõe o art. 17, §2º, inc. VIII, da Lei nº 15.797/2015, resolve: I - AUTORIZAR o acesso ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficial 
da Administração Policial Militar (QOAPM), a contar de 24 de maio de 2011, o militar estadual ERANDI PAULINO XIMENES, MF. 100.659-1-7, sem 
efeitos financeiros pretéritos. Outrossim, seja tornado sem efeito sua nomeação ao posto de 2º Ten QOAPM, a contar de 08.12.2016, constante no DOE nº 
233, de 12.12.2016; II - PROMOVER pela modalidade ANTIGUIDADE, em ressarcimento de preterição , ao posto de Capitão do Quadro de Oficial da 
Administração Policial Militar (QOAPM), a contar de 24 de dezembro de 2015, o militar estadual ERANDI PAULINO XIMENES, MF. 100.659-1-7, sem 
efeitos financeiros pretéritos. Em consequência seja excluído do Ato de Promoção ao Posto de Cap QOAPM, a contar de 24 de dezembro de 2021, publicado 
no DOE nº 005, de 07.01.2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021 - CCPM
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº10/2021-CCPM/PMCE, QUE FOI CELEBRADO ENTRE O FSPDS - COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA; II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: AVENIDA MISTER HULL, nº 3835 - km 01, PADRE ANDRADE, FORTA-
LEZA-CE, CEP nº60.356-415, FONE (85) 3101-4734; IV - CONTRATADA: EMPRESA LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS