DOE 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº194  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022
LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: RUA ALFREDO CHAVES, nº1208, SALA 705, CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS, CEP nº95.020-460, Fone (54) 36980-
8995; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “b”, inciso I, art. 65 e seu 1° da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações. bem como, item 11.3 da 
Cláusula Décima Primeira - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do Contrato nº 10/2021-CCPM.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Majoração do Contrato nº10/2021-CCPM em 18,95% (dezoito vírgula noventa e cinco por cento), em decorrência do 
aumento da quantidade de candidatos inscritos no processo seletivo para ingresso de novos alunos do ano letivo de 2022 nos Colégios da PMCE, ultrapassou 
a estimativa prevista no Termo de Referência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 46.332,75 (QUARENTA E SEIS MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS 
E SETENTA E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 03/11/2022, a contar da data de publicação em DOE-CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº10/2021-CCPM, a que se refere o presente termo deste aditivo; XII - DATA: 22 de Setembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO E ANDERSON VINÍCIOS BRANCO LUTZER.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1234565/2022
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-
72. CONTRATADA:  Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA ME, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº505, Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza/
CE, CEP: 60.867-670, Fone: (85) 3289-3612, e-mail: kgconstrucoes@yahoo.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: Serviço 
comum de Engenharia para Manutenção predial e limpeza no terreno do 14ºBPM, situado a Rua Professor José Henrique da Silva, nº5601, Cep 61.909-100, 
Horto Florestal, Maracanaú-CE no 14° Batalhão de Polícia Militar do Ceará – 14° BPM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na tabela 
unificada SEINFRA e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20210002-SOP e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:  12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 199.067,11 cento e noventa e nove 
mil, sessenta e sete reais e onze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 07784546/2022; PR 1184349000; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20271.0
3.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante 
Geral da PMCE e a Sra. Maria Canildes Vieira Sales, representante legal da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
APOSTILA Nº01/2022/FDCC AOS CONTRATOS 039,040,041 E 042
O Ilmo Sr. RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - Cel CGBM, Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no uso de suas atribui-
ções legais, resolve: Expedir a presente APOSTILA aos contratos 039, 040, 041 e 042/2022/FDCC, o qual possui como objeto a Contratação de Pessoas 
Físicas e Jurídicas para realizar serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para consumo humano, através de carros pipas para atender o 
município de CHORÓ em situação de emergência para a macrorregião do Estado do Ceará, firmado entre o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e os 
respectivos contratos acima mencionados. I - A substituição do Gestor dos contratos 039,040,041 e 042/2022/FDCC, passando de PEDRO ANANIAS GOMES 
CATANHO-CAP QOABM, matrícula funcional 104.422-1-4 para JOSÉ BELRANDI DE FREITAS-1° TEN QOABM, matrícula funcional 100.956-1-1, 
em conformidade com o despacho do Gabinete do Comando-CBMCE/GAB-CMDO de número-NUP 10021.001612/2022-49. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2706/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA JFV BEZERRA EIRELI,. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e 
de seus Núcleos Regionais.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220010, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 21.597,31 (vinte e um mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.01.339030.10000.0 10100007.0
6.122.521.20180.02.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.06.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.09.339030.10000.0 10100007.06.122.
521.20180.10.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.11.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.12.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20
180.13.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.14.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Jorge Francisco Vieira Bezerra - representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
PROCESSO Nº07777132/2022 OBJETO: Contratação do fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema 
de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93 
durante o período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista que o SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS é fornecedor exclusivo de Vale-Transporte Eletrônico 
em todo o território do Estado. VALOR GLOBAL: 26.769,60 ( Vinte e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.0339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 25, 
Inciso I, da Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14, 
com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nartan da Costa Andrade 
Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Antonio Clairton Alves de Abreu Diretor-Geral da AESP/CE.
Francisca Michele da Silva Félix - OAB 42.448
ASSESSORIA JURÍDICA
19 de setembro de 2022.
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº11/2022-NUEF/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº11/2022-NUEF/CEPRAE/AESP, REGIDO PELO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 38/2022 – 
COENI/DG/AESP, VIPROC 01322605/2022 AESPICE. 2. Objetivo: Avaliar o desempenho operacional, bem como a capacidade de aprendizado dos 
conhecimentos de natureza prática dos discentes do Curso de Formação de Soldados 3. Curso: Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do 
Estado do Ceará – CFSD/PMCE/2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: INSTRUTORES/COORDENADORES/MONITORES: 5. Veículos/
transporte/apoio: A cargo da Coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 2463 (dois quatrocentos e sessenta e três) alunos. 7. Equipamentos: 7.1 Peças 
de EVA (tatame) conforme padronização dos Pelotões; 7.2 Tonfas, quando da utilização para as avaliações. 8. Procedimentos: 8.1 A avaliação da disciplina 
Defesa Pessoal Policial Militar, tem caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os alunos/Soldados do Curso de Formação de Soldados da 
Polícia Militar do Estado do Ceará – CFSD/PMCE/2022, visando aferir a capacidade técnica de aprendizado dos alunos ao final da disciplina; 8.2 A nota