DOMCE 27/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3049

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

IMACULADA DARFINY P. NASCIMENTO MOURA - CPF:
003.208.143-00.

ARATUBA/CE, 21 DE SETEMBRO DE 2022.

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
CONTRATO
Nº.
2022.09.21.06.
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, VEEM PUBLICAR O EXTRATO
DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022 - PP.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
Nº
8.666/93
E SUAS
ALTERAÇÕES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ACESSO A REDE DE INTERNET PARA ATENDER AS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
DE
ARATUBA.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA:
MICROLINK INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇO
LTDA ME - CNPJ Nº.: 10.570.672/0001-96. VALOR GLOBAL:
R$ 7.164,00 (SETE MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO
REAIS). VIGÊNCIA: 21/09/2022 À 21/09/2023. ASSINAM PELAS
PARTES:
ANTÔNIO
WAGNER
FERREIRA
SANTOS
-
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, CPF Nº. 447.958.313-00, PELA
EMPRESA: IMACULADA DARFINY P. NASCIMENTO MOURA
- CPF: 003.208.143-00.

ARATUBA/CE, 21 DE SETEMBRO DE 2022.

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
CONTRATO
Nº.
2022.09.21.07.
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VEEM PUBLICAR O
EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
037/2022 - PP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E
SUAS
ALTERAÇÕES.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE ACESSO A REDE DE INTERNET PARA
ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DO MUNICÍPIO DE ARATUBA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE ARATUBA/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATADA: MICROLINK INFORMÁTICA COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA ME - CNPJ Nº.: 10.570.672/0001-96. VALOR
GLOBAL:
R$
10.746,00
(DEZ
MIL
SETECENTOS
E
QUARENTA E SEIS REAIS). VIGÊNCIA: 21/09/2022 À
21/09/2023. ASSINAM PELAS PARTES: FRANCISCO WESCLEY
GOMES SANTOS - SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CPF Nº. 020.266.153-90, PELA EMPRESA: IMACULADA
DARFINY P. NASCIMENTO MOURA - CPF: 003.208.143-00.

ARATUBA/CE, 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:9F1E9CB6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE torna público o Primeiro
termo de aditivo do contrato referente à Tomada de Preços nº
2021.08.25.2. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REFORMA DO BALNEARIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE ARNEIROZ/CE, CONFORME ANEXOS. Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato Original. Contratante: Prefeitura
Municipal de Arneiroz/CE Contratada: I P N CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI - ME. Prazo: 120 (cento e vinte) dias.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, inciso II do art.57.

Arneiroz – Ce, 26 de Setembro de 2022

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral

Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:BE79B679

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, em conformidade com o art.
75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, torna público que a Administração
pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA RUA JOÃO CALISTO,
NA
LOCALIDADE
DE
NOVO
HORIZONTE,
JUNTO
A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
DESTE MUNICÍPIO. O Projeto Básico e seus anexos pode ser obtido
através do e-mail: licitacaoarneiroz@gmail.com ou pelo o site
https://www.arneiroz.ce.gov.br/.
Eventuais
interessados
podem
apresentar sua proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis.
INÍCIO
DO
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS/DOCUMENTOS: das 08hs00min do dia 26/09/2022.
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS/DOCUMENTOS:
ás 08hs00min do dia 03/10/2022, oportunidade em que a
Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas e documentação
deverão ser encaminhadas a Comissão de Contratação no e-mail:
licitacaoarneiroz@gmail.com ou na Sala da Comissão de Licitação
situado na Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, Praça Joaquim
Felipe, n° 15, Centro, Arneiroz/CE.

Arneiroz/CE, 26 de setembro de 2022

JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:94666048

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 -

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Assaré relativas
ao exercício financeiro de 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ aprova e eu, na qualidade
de seu Presidente, usando das atribuições que me são conferidas pelo
artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Assaré, promulgo o
seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo da
administração financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura do
Município de Assaré, constantes do Processo nº. 12566/2018-70,
relativas ao exercício financeiro de 2016, nos estritos termos do
ACÓRDÃO Nº 01024/2022.

Art. 2° - O processo de Prestação de Contas, o Parecer Prévio, Voto
do Relator e o Decreto Legislativo ficarão à disposição de qualquer
cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º do art. 31 da
Constituição Federal.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Assaré/CE, aos 18 (dezoito)
dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).

FRANCISCO CELSO FREIRE
Presidente da Câmara Municipal de Assaré/CE