DOMCE 27/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3049 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D74EAC98 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 060/2022 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIA DA GLÓRIA ALVES MATOS VASCONCELOS, CPF 
681.127.853-68, Superintendente Escolar, lotada na Secretaria da 
Educação Básica do Município,1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 
(noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 26 de setembro de 2022, vez que participará do 
“Seminário sobre os Números do IDEB/SAEB 2021 das Escolas 
Municipais e Estaduais do Ceará” no Centro de Eventos na Av. 
Washington Soares, nº 999 - Edson Queiroz, Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de setembro de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:94BC948F 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 061/2022 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
CÍCERO 
BEATINO 
FELIZARDO, 
RG 
605968706, CPF: 
296.415.448-10, motorista lotado na Secretaria da Educação Básica 
do Município,1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 26 de setembro de 2022, vez que conduzirá servidores da 
Secretaria da Educação que participarão do “Seminário sobre os 
Números do IDEB/SAEB 2021 das Escolas Municipais e 
Estaduais do Ceará” no Centro de Eventos na Av. Washington 
Soares, nº 999 - Edson Queiroz, Fortaleza – CE. 
  
e 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de setembro de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5AD80FCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2209- 2201/08 – 
Processo 
Originário: 
nº 
TP/01/130522/SESA 
– 
OBJETO: 
CONSTITUI 
O 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
TERMO 
DE 
CONTRATO: Contratação de Uma Empresa Especializada para 
Execução dos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de 
Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde do Município de Guaraciaba 
do Norte-CE – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: 
EMPORIO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, CNPJ nº 
30.648.501/0001-40 – Valor total: R$ 323.856,00 – Data da 
Assinatura do Contrato: 22/09/2022 – Vigência: 22/09/2022 à 
22/09/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE) 
Narcelio Costa Pereira (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3987C818 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATOS 
CONTRATUAIS 
DOS 
CONTRATOS 
N°: 
2022.08.08.001-SEC. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
PESRP004/2022SEC-SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA. Objeto: Registro de preço para aquisições de gêneros 
alimenticios destinados a secretaria de educação e cultura e 
escolas da rede municipal de ensino, através dos recursos PNAE 
(programa nacional de alimentação escolar), objetivando o 
fornecimento de alimentação escolar para os estudantes com 
vistas a contibuir para o crescimento e o desenvolvimento 
biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a 
formação de hábitos alimentares saúdaveis, conforme Termo de 
Referência. Doravante CONTRATADA: Wanderley Lima de 
Aguiar, inscrita no CNPJ: 03.590.562/0001-20, no Valor de: R$ 
13.017,80 (Treze mil dezessete reais e oitenta centavos). 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Cultura).Vigência do 
Contrato: 08/08/2022 à 31/12/2022.