DOMCE 27/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3049 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e; 
  
CONSIDERANDO 
a 
realização 
de 
Concurso Público 
para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, 
de 20 de novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente 
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 051, de 26 de agosto de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 30/08/2022. Edição 3030), que CONVOCA CANDIDATOS 
CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO 
PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Nº: 
0201870-09.2022.8.06.0091, em tramite na 2a Vara Cível da Comarca 
de Iguatu, que determinou a nomeação de candidato classificado, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, MARCIA NEILA SOARES LIMA, inscrita no 
CPF sob o Nº: 013.056.753-12 e com o RG de Nº: 2021058517-4, 
para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR 
PEDAGOGO 03, com lotação na Secretaria da Educação, Cultura e 
Ensino Superior - SECES, com efeitos a partir de 20 de setembro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:88E00D0E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2257/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e Art. 41 da Lei 2.286/2015 e com base 
no § 1º do Art. 18 da Lei Nº 2.661/2019, de 28 de março de 2019. 
  
CONSIDERANDO o Ofício Nº 264/2022 da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior em 31 de agosto de 2022; 
  
CONSIDERANDO o Parecer - PGMI nº 255/2022 de 02 de setembro 
de 2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença remunerada, para participação em 
programa de Pós-Graduação stricto sensu ao servidor LUIZ PAULO 
DA PENHA FERINO, matrícula Nº: 65353, na função de PEB II - 
Pedagogo, lotado na Secretaria de Educação, Ciência e Ensino 
Superior – SECES; 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 23 de agosto 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:444D208A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
WHM COMÉRCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA 
TRATAMENTO DE ÁGUA EIRELI EPP – CNPJ SOB O Nº. 
30.481.963/0001-15. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2022.08.08-001-SAAE-SRP. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, CARVÃO MINERAL 
ANTRACITO. VALOR TOTAL: R$ 84.900,00 (OITENTA E 
QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS). DA VIGÊNCIA: 12 
MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA 
ATA. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: 
MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES – (SUPERINTENDENTE) 
/ STEPHANIE WERTHEIMER DE LO – (REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 19/09/2022. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:2BE1C89F 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: WHM COMÉRCIO DE 
MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE ÁGUA 
EIRELI 
EPP 
– 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
30.481.963/0001-15. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: 2022.08.08-001-SAAE-SRP. TIPO: 
MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, CARVÃO 
MINERAL ANTRACITO. VALOR TOTAL: R$ 42.450,00 
(QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA 
REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 1501.17.512.0016.2.111 
E 3.3.90.30.00. DA VIGÊNCIA: CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA 
ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DA 
ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO DE 2022. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: 
MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES – (SUPERINTENDENTE) 
/ STEPHANIE WERTHEIMER DE LO – (REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 19/09/2022.