DOMCE 27/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3049 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:EE3DCD24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20220513 
 
CONTRATO Nº...........: 20220513 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2021112301-
SEIN 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA 
  
OBJETO......................: 
CONSTRUÇÃO 
DE 
2 
(DUAS) 
PASSAGENS MOLHAS, A 1º NA SEDE E A 2º NO SÍTIO 
CACHOEIRA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 527.090,30 (quinhentos e vinte e sete 
mil, noventa reais e trinta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 
0505.154510022.1.006 Construção Reforma Ampliação de Pontes P 
assagem Molhada,Bueiro,Barragens e afins, Classificação econômica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor 
de R$ 527.090,30 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Março de 2022 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. Mun. Infraest. Urb. e Serv. Públicos  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5DD8133B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°2022012901 
 
CONTRATO Nº...........: 2022012901 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 031/2022-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 
ANTONIO 
FLAVIO 
SILVA 
NASCIMENTO-ME 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
AQUISIÇÃO DE LIVROS (KITS DE LIVROS PARADIDÁTICOS) 
PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PACTO PELA 
APRENDIZAGEM" NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 340.993,25 (trezentos e quarenta mil, 
novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 
0707.123610013.1.026 Aquisição de Máquinas, Equip. Didáticos 
Pedagógicos, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e 
material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33, no valor de R$ 
40.922,00, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 300.071,25 
  
VIGÊNCIA...................: 11 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Julho de 2022 
  
Fundo Municipal de Educação  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E0ADDBD2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N°20210692 
 
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaretama, torna 
público o Extrato do 1º Aditivo de Alteração do Instrumento 
Contratual nº 20210692 resultante do Pregão Eletrônico Nº 023/2021-
PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos diversos 
destinado atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Jaguaretama-CE. 
  
VALOR DO ADITIVO: R$: 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). 
  
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022 
  
CONTRATADA (O): P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME 
inscrito CNPJ No 10.206.387/0001-90 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
PAULO 
HENRIQUE 
FERNANDES GUEDES portador do(a) CPF 047.050.203-75; 
  
(ASSINA PELO CONTRATANTE:) FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, inscrita no CPF nº 786.663.503-00. 
  
DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2022 
  
Jaguaretama – Ceará, 01 de Agosto de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C99003A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 44 
 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS 
AÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE 
PEQUENO 
PORTE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MASSAPÊ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI 
MUNICIPAL Nº 912/2022 (LEI AUTORIZATIVA). 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
regulamentar 
a 
operacionalização das ações e serviços de saneamento básico em 
localidades rurais ou de pequeno porte deste Município, através da 
delegação a ser conferida ao SISTEMA INTEGRADO DE 
SANEAMENTO 
RURAL 
DA 
BACIA 
HIDROGRÁFICA 
ACARAÚ e ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO 
RURAL BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ, E 
SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, nos termos da Lei Municipal 
nº 912 de 17 de fevereiro de 2022, mediante Acordo de Cooperação