DOMCE 27/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3049 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 26 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração 
Portaria Nº 0101-D/2021 - GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
Certidão de antecedentes 
  
ANEXO II 
  
EXAMES LABORATORIAIS 
  
Grupo Sanguíneo/Rh 
Glicemia jejum 
Colesterol 
Triglicérides 
TGO 
TGP 
Creatinina 
Sumário de urina 
Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e 
perda da vaga. 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:9A4776F7 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - 
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 
07.676.836/0001-50. 
CONTRATADA: 
ARAUJO 
BATALHA 
SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME, INSCRITA NO 
CNPJ Nº 17.874.427/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-2022.04.18.01-SRP (PREFEITURA 
DE SOLONÓPOLES) / ADESÃO CARONA, Nº C-001/2022-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO. CRIÉRIO DE JULGAMENTO: 
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS 
COMUNS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
MANUTENÇÃO 
(PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA) 
E 
REFORMA 
DAS 
INSTALAÇÕES 
FÍSICAS 
PREDIAIS 
E 
EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA (ITEM 01 - 
REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-
ETA DO DISTRITO DO ROLDÃO E ITEM 02 - REFORMA DA 
ESTAÇÃO 
DE 
TRATAMENTO 
DE 
ÁGUA-ETA 
DA 
LOCALIDADE DO SÍTIO TAPERA), POR PERCENTUAL DE 
DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS 
DA SEINFRA 27.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA 
NOVA, DO PREÇO: ITEM 01: R$ 45.078,75 E ITEM 02: R$ 
41.458,64, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 86.537,39. 
DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1201 17 511 0008 1.022 
CONSTRUÇÃO 
E 
AMPLIAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
DE 
SANEAMENTO BÁSICO RURAL, ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00/3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022, A 
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA / PAULO HENRIQUE SOUSA 
DE ARAÚJO,  
  
MORADA NOVA-CE, 20 DE SETEMBRO DE 2022.  
 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:33D72099 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - 
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº