DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 12 de setembro de 2022, OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do
Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 29 de setembro de 2022, MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 39, de 22 de setembro de 2022. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar
o período de 18 a 20 de setembro de 2022, mantidas as demais condições. Homologo. Em
26 de setembro de 2022.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 58, de 22 de setembro de 2022. Homologo. Em 26 de setembro de 2022.
Nº 59, de 22 de setembro de 2022. Homologo. Em 26 de setembro de 2022.
Nº 60, de 22 de setembro de 2022. Homologo. Em 26 de setembro de 2022.
Nº 61, de 22 de setembro de 2022. Homologo. Em 26 de setembro de 2022.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 30, de 21 de setembro de 2022. Cancelamento das férias da Ministra de Estado da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União
de 23 de junho de 2022, Seção 2, página 1. Ciente. Em 26 de setembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.142, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
IVAN ANTÔNIO MORAES OTERO para exercer o encargo de substituto eventual na função
de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento
da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da
Presidência da República, no período de 13 a 27 de outubro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE GOVERNO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.143 - EXONERAR, a pedido,
GEORGENOR CAVALCANTE PINTO do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial
da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.5, a partir de
23 de setembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.144 - D ES I G N A R
CAMILA GOMES PERES, para exercer a função de Secretária de Controle Interno da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.145 - R ECO N D U Z I R
EDUARDO FLORES VIEIRA ao cargo de Ouvidor-Geral do Ministério da Cidadania, código
CCE 1.15, com mandato até 17 de fevereiro de 2025.
Nº 1.146 - R ECO N D U Z I R
MIGUEL FERREIRA PERES ao cargo de Corregedor do Ministério da Cidadania, código
FCE 1.15, com mandato até 30 de janeiro de 2023.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.147 - N O M EA R
JOÃO
PAULO BITTAR
HAMÚ
NOGUEIRA, para
exercer o
cargo
de Diretor
do
Departamento de Projetos Especiais da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.148 - EXONERAR
INEZ AUGUSTO BORGES do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da
Educação, código DAS 102.5, a partir de 22 de setembro de 2022.
Nº 1.149 - N O M EA R
MARCELA REGINA GONÇALVES LIMA FREITAS, para exercer o cargo de Assessora
Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.150 - N O M EA R
GUSTAVO SANTOS MASILI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Informações e Estudos Energéticos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Energético do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 261, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
BÁRBARA DOUKAY CAMPANINI da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-
IV, da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 22 de setembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO