DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.558/4PC2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos n°s
67720.006889/2022-06 e 67720.008221/2022-95, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 4.553/4PC2, de 8 de agosto de 2022,
publicada no DOU n° 151, de 10 de agosto de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOSÉ FAUSTO DE LIMA DO AMARAL, SIAPE nº 0195715, com a
finalidade de incluir MARIA LUIZA ROSENDO, companheira, e, em consequência, excluir
MARIA LIMA DO AMARAL, mãe, permanecendo inalterados os demais termos daquela
Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA 
LIMA 
DO
AMARAL
27/06/2022
1/1
03/08/2022
---
---
Inciso VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, e
art. 23 da E. C nº 103/2019.
. MARIA 
LUIZA
ROSENDO
---
1/1
VITALÍCIA
Inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, e
art. 23 da E. C nº 103/2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na da de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.559/4PC2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.006998/2022-10, resolve:
Art. 1° Conceder pensão temporária a WALDICI FERREIRA DA SILVA, filha do
instituidor EPIPHANIO REIS FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de
Aeronáutica, código ART-707, matrícula Siape nº 0219226, do quadro de Pessoal deste
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 3 de dezembro de 1980, equivalente a
100% (cem por cento), da classe "C", referência NI-22, com fundamento na Lei nº 3.373,
de 12 de março de 1958, com a redação dos arts. 37 e 38, inciso II, alínea "c", da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2022, data
do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.562/4PC2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.005458/2022-24, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MATHEUS YURI SILVA DA SILVA, filho de MARINHO
SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
SIAPE nº 0190836, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, falecido em
atividade em 18 de setembro de 2020, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme artigo 18, parágrafo 5°, inciso II,
com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.566/4PC2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.024393/2022-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO, viúvo
de OLIMPIA PACHECO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código
AUXENFM 481110, SIAPE nº 0205361, do quadro do pessoal deste Comando da
Aeronáutica, aposentada, falecida em 15 de junho de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento
no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.567/4PC2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.006023/2022-91, resolve:
Art. 1° Conceder pensão temporária a BETANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, filha
do servidor VALDEMIR FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, código ART-704, matrícula SIAPE nº 0219355, do quadro de Pessoal deste
Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 17 de outubro de 1978, no valor
correspondente a 100% (cem por cento), da classe "B", referência NI-16, com fundamento
na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, e com a redação dos arts. 37 e 38, inciso II,
alínea "c", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2022, data
do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.569/4PC2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial de antecipação dos efeitos da Tutela proferida nos autos do Processo nº 5001411-
35.2021.4.02.5118, que tramita perante a 2° Vara Federal de Duque de Caxias - RJ,
conforme Parecer de Força Executória n° 00342/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 6
de setembro de 2022, e o que consta no Processo nº 67422.028023/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, a MARIA JOSÉ DE FARIA, na condição de companheira de FLORENTINO FREIRE DA
SILVA, SIAPE nº 0210090, falecido em 21 de maio de 2020, aposentado no cargo de
Motorista Oficial, código MOTOF 481262, equivalente a 60% (sessenta por cento) da
proporcionalidade de 11124/12775 dias da classe "S", padrão I, NI, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência
e efeitos financeiros a contar de 23 de agosto de 2022, data da intimação da União,
conforme Parecer de Força Executória nº 00342/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 6
de setembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ATO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve,
1. Tornar público os nomes dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
do mês de Junho de 2022:
.
CPF
NOME
. 138.448.028-51
MARIA CONCEIÇÃO SILVA
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ ou benefício de pensão
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento no Banco, aplicativo
Sougov ou apresentação pessoal do interessado na Seção de Assistência a Inativos e
Pensionistas Civis, sito à Praça Marechal Eduardo Gomes, nº 50, Vila das Acácias em São
José dos Campos - SP, portando a documentação estabelecida nos Arts. 4º e 6º da IN nº
45, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou da pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(12) 3947-4092, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
RONALD JOSE PINTO Cel Int
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.177, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI," art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa,
a fim de exercer comissão na Escola Superior de Defesa - ESD, a Ten Cel QCO (0623747144)
SELMA LÚCIA DE MOURA GONZALES, do EME (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.178, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0224805523) SALOMÃO KIERMES TAVARES,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT),
em Brasília-DF, a contar de 20 de setembro de 2022, de acordo com a alínea d), inciso II,
art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.188, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR a 1º Ten Med (1114406174) CARINE AVELLO DE MATOS, do H Gu
BAGE (Bagé - RS), por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim
de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília -DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.189, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0100501659)
THIAGO BENTES DE MELLO, da B Adm QGEx (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA Nº 1.830, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida no
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no
art. 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2001, e de acordo com o que propõe o
Departamento-Geral do Pessoal, resolve: AUTORIZAR a redução da jornada de trabalho, de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta)
semanais, com remuneração proporcional, a partir de 15 de setembro de 2022, da
Servidora Civil, JANAÍNA DO CARMO CAMILO, matrícula SIAPE nº 1350273, ocupante do

                            

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