DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 87 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR, O Sd 1ª Classe/Pqdt Eng JEFFERSON DE OLIVEIRA BELARMINO,
Prec/CP 35/2756260, Idt 011.870.625-8 MD/EB, CPF 124.260.477-47, por incapacidade
definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 22, com os
proventos de Sd 1ª Classe/Pqdt Eng, com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108
(acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção
de Saúde nº 44/22 do Médico Perito da Gu XVI (Dst Sau Pqdt), de 21 FEV 22 e o Parecer
Técnico nº 194/22 da Seç Sau/1ª RM, de 24 MAR 22, homologado pela D Sau em 30 AGO
22; (Incapaz "C"; Não é inválido); e
CONCEDER, O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º
NOV 22, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 201-SAP/1.1/SVP 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo
nº 1019027-92.2021.4.01.3801, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-
MG, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE o Soldado-Recruta Idt (040477257-6) GABRIEL
SANTOS DA LUZ, CPF (177.613.456-78), a contar de 1º de dezembro de 2021, na graduação
de Soldado-Recruta, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com o Art.
104, letra a) do inciso II-A do Art. 106, inciso V do Art. 108, § 2º do Art. 109 e § 1º e alínea
c) do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 247-SSAP2.2.2/SVP/7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora, MARIA DO CARMO SILVA PRAZERES, CPF Nº
038.463.314-57, viúva, do ex-servidor GERALDO ARAÚJO PRAZERES matrícula SIAPE Nº
61323, falecido na inatividade em 21 de agosto de 2022, tendo como referência atual o
cargo de Agente Administrativo, código TP - 801, no percentual correspondente a cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por
cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com
vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 25-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e o inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR
o Primeiro-Sargento
(0435211545)
JOSÉ POLICARPO
GOMES
JUNIOR, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art
12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 88-CMN/E1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de oficio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014752783-2)
JOCIMAR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA EUFRÁZIO, Prec-CP: 96 1891555, do Cmdo 8ª RM
(BELÉM/PA), a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 014752783-2) JOCIMAR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA EUFRÁZIO, Prec-
CP: 96 1891555, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Gestor da Carteira de Militares Temporários e Coordenador da
Equipe de Consecução do Edital de Processos Seletivos de Militares Temporários, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 89-CMN/E1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859353-6)
SAMUEL LEVI ALVES DE LIMA, Prec-CP: 96 1817907, do 2º BIS (BELÉM/PA), a partir de 31
de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218
- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859353-6) SAMUEL LEVI ALVES DE LIMA ,
Prec-CP: 96 1817907, no 2º BIS (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Técnico de Refrigeração e Serviços Gerais no Pelotão de Obras,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 90-CMN/E1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085764433-0)
JOSÉ COSTA NASCIMENTO CORRÊA, Prec-CP: 96 1804277, do Hospital Geral de Belém
(BELÉM/PA), a partir de 31 de outubro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 91-CMN/E1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR
de oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085857203-5) JOSÉ
FERNANDES SOUZA, Prec-CP: 96 1894815, do HGeBe (BELÉM/PA), a partir de 31 de
outubro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 -
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR
por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da Reserva
Remunerada (Idt 085857203-5) JOSÉ FERNANDES SOUZA, Prec-CP: 96 1894815, no HGeBe
(BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de
2022.
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
Comandante Militar do Norte
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 72-SVP.REFM, RBSGHI E AI, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR, a contar de 15 de abril de 2021, o Cap R/1 (Idt 049701803-6
MD/EB) RAIMUNDO RENATO BEZERRA RODRIGUES, com os proventos amparados pelo art.
12, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e
permanente ao paciente". 2 - CONCEDER ao Cap R/1 (Idt 049701803-6 MD/EB) RAIMUNDO
RENATO BEZERRA RODRIGUES, o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato, previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880/80, a contar de 15 de
abril de 2021, e o benefício do auxílio invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de abril
de 2002, a contar de 15 de abril de 2021, por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao
paciente", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 15/2021, da JISR/8ª RM (H Ge Belém),
Sessão nº 008/2021, de 28 de julho de 2021, Parecer Técnico nº 23/2021, de 9 de agosto
de 2021, do Adjunto da SSR/8ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª RM, em 9
de agosto de 2021, com prazo de validade do laudo indeterminado.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 40-CMO, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
(NUP Nº 64288.009627/2022-53)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, Cel R1 (022692273-0) MARCELO SILVA DA FONSECA, Prec-
CP: 96 1666882 do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 1º NOV 22, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (038555032-2) JOSÉ SOLANO LANGENDORFER BARBOSA, Prec-
CP: 96 1640614 do Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (041971584-2) JAIR GUEDES JOCA, Prec-CP: 96 1900307 do
Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (016612922-1) WILLIAM MAGNO DA SILVA, Prec-CP: 96
1771054 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (019252133-4) JARDELINO PEREIRA CAETANO, Prec-CP: 96
1811108 do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (018545303-2) JORGE SANTOS DA TRINDADE, Prec-CP: 96
1735364 do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 1º Ten R1 (041978234-7) AGNALDO GUTIERRES DE OLIVEIRA, Prec-CP:
96 1800689 do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, S Ten R1 (030878814-0) EVALDO LINS DA SILVA, Prec-CP: 96 1877125
do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 2º Sgt R1 (099930563-4) JOSÉ CARLOS DA SILVA VALENTE, Prec-CP: 96
1800689 do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 2º Sgt R1 (099953633-7) CELSO BENEDITO DE ANDRADE, Prec-CP: 96
1796473 do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 3º Sgt Refm (099733172-3) JOSÉ ANTONIO DE MELO, Prec-CP: 96
1746270 do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º NOV 22, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (011289982-8) LUÍS FERNANDO DE BARROS CARDOSO, Prec-CP: 96
1518968 no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor para Assuntos Governamentais" pelo prazo de 10
(dez) meses a partir de 1º OUT 22.
o Cel R1 (022692273-0) MARCELO SILVA DA FONSECA, Prec-CP: 96 1666882 no
Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Gerente do SISFRON" pelo prazo de 10 (dez) meses a partir de 1º NOV
22.
o Cap R1 (031247713-6) OLAVO PLETSCH, Prec-CP: 96 1675479 no 9º GAC
(Nioaque-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Assessor da SVP" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º OUT 22.
o Cap R1 (016612922-1) WILLIAM MAGNO DA SILVA, Prec-CP: 96 1771054 no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assistente Social e Traslado" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º NOV 22.

                            

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