DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 425/PGFN/ME, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 10951.105722/2022-88
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria ME nº 7081, de 9 de agosto de 2022, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações,
e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo nº 10951.105722/2022-88, autoriza o Afastamento do País
para estudo no exterior, com ônus da Administração, do servidor MANOEL TAVARES DE
MENEZES NETTO, matrícula SIAPE nº 1752780, ocupante do cargo efetivo de Procurador da
Fazenda Nacional, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Representação Judicial
da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da
Representação Judicial (CRJ/PGAJUD), no período de 15/10/2022 a 22/10/2022, incluindo o
trânsito, para participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo", na cidade de Orlando, nos
Estados Unidos.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza a alteração do afastamento do país de LUCIA REGINA DARÓS, cuja
publicação no D.O.U. deu-se em 12 de setembro de 2022, Seção 2, página nº 13, onde se
lê "...no período de 26 a 29 de setembro de 2022, inclusive trânsito..." leia-se "...no
período de 25 a 29 de setembro de 2022, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº
19972.101513/2022-91).
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
HERLON ALVES BRANDÃO, Subsecretário de Inteligência e Estatísticas de
Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 16 a 21 de outubro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Técnica de Escritórios
Governamentais Responsáveis pelo Fornecimento da Informação Estatística de Comércio
Exterior dos países-membros da ALADI (XXII RECOMEX) e da VIII Reunião de Funcionários
Governamentais Especializados em Estatísticas sobre o Comércio de Serviços, que será
realizada em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19972.101533/2022-62).
SAULO DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, Coordenador Geral de
Estatística da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 16 a 21 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Técnica de Escritórios
Governamentais Responsáveis pelo Fornecimento da Informação Estatística de Comércio
Exterior dos países-membros da ALADI (XXII RECOMEX) e da VIII Reunião de Funcionários
Governamentais Especializados em Estatísticas sobre o Comércio de Serviços, que será
realizada em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19972.101533/2022-62).
RAQUEL BREDA DOS SANTOS, Coordenadora Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 04 a
20 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de compor a delegação oficial
brasileira, representando o Ministério da Economia, na 27a Sessão da Conferência das
Partes (COP27) da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será
realizada em Sharm el-Sheikh, Egito. (Processo SEI nº 12120.100639/2022-21).
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 10.572, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020, e no processo n.º 10983.100476/2022-09, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público ROBERTO
GITIRANA GOMES FERREIRA, matrícula nº 30417-65, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO, anteriormente
movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME Nº 4.109, de 13 de abril de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 10.675, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.115953/2022-04, resolve:
Art. 1º Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública NATALIA DE SOUZA BARROS,
matrícula
SIAPE nº 3059015,
ocupante
do cargo
de Auxiliar Operacional Serviços Diversos -
NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos
ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na
6ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, TRE-RO, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar-se que a
servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 10.682, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de
2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 19975.124985/2022-92, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público Aldemurpe Oliveira de
Barros, matrícula SIAPE Nº 3304084, ocupante do cargo/emprego de Engenheiro
Eletricista- NS, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Amazonas, por
tempo indeterminado.
Art. 2º
Cabe à Universidade Federal
do Amazonas assegurar-se
que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado
não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 10.685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 14022.129598/2021-15, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Joelma Bandeira da Silva,
matrícula SIAPE Nº 2385800, ocupante do cargo de Professor - NM, oriunda do quadro de
pessoal do ex-Território do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Defensoria Pública da
União, em Santos e
São Vicente-SP,
por prazo
indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Cabe à Defensoria Pública da União assegurar-se que a servidora não
exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 10.704, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
14021.117763/2022-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público VALMIR
AGOSTINHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 97424-79, PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do
quadro de
pessoal
da
Empresa Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional do
Índio, Ministério da Justiça e Segurança Pública - FUNAI/MJSP, por tempo indeterminado,
com custo mensal de reembolso de R$ 3.788,50 (três mil setecentos e oitenta e oito reais
e cinquenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à FUNAI, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 10.708, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 282, de 24 de julho de
2020, e no processo nº 19975.125585/2022-02, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado Roberto Celso Habbema
de Maia, matrícula nº 9598451, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, anteriormente movimentado pela Portaria nº 24,
de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de janeiro de
2020, seção 2, pág. 27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 10.839, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
10465.100020/2022-90, resolve:
Art.
1º Autorizar a
alteração
de exercício
do empregado público Glayson
Ferreira Sant Ana, matrícula nº 12646-35, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da
Economia - SGC/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$
7.935,35 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), incluindo
tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGC/ME, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
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