DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.446, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7108/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4.007, de 30-8-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-9-2022, no que se refere ao item 15, que
designou a servidora BETINA GLIMM ANDERSON (98787), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-CJ1 da Divisão de Conformidade, nos
impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.447, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7108/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FERNANDO CAIAFFO PEREIRA
(84620), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-C J1,
da Divisão de Conformidade, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7288/2022, resolve:
DESIGNAR o servidor JONAS MARQUES COSTA (114030), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de COORDENADOR-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas de Caxias do Sul (1º Grau), no período de 26-9-2022 a 5-10-2022, no impedimento
legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.488, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7291/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JEFERSON CAMARGO PEREIRA
(32204), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas (2º Grau), nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 390, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
decisão do proad nº 6953/2022 (revisão de quintos) juntada ao processo Proad n.º
33566/2016, em razão da diligência da Secretaria de Auditoria deste Tribunal (Diligência
SAUD-SAGP nº057/2021) pertinente aos proventos do servidor CARLOS EUGÊNIO LYRA,
aposentado através do ATO TRT GP n.º 390 de 05/08/2016, publicado no DOU de
08/08/2016 e alterado pelo ATO TRT6 - GP n.º 230/2021 de 04/05/2021, publicado no
D.O.U. de 07/05/2021, resolve:
Declarar a redação a seguir para o Ato TRT6 - GP n.º 230/2021 de 04/05/2021,
publicado no D.O.U. de 07/05/2021, com efeitos a partir de 08/08/2016, data da
aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS EUGÊNIO
LYRA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional nº47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/03,
com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº.
13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais de 17% (dezessete por cento) de
Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº. 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas
reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI de 5/5 (cinco quintos),
sendo 2/5 (dois quintos) de FC-3 (Assistente Administrativo), incorporados nos termos do
art. 62 da Lei n. 8112/90 c/c a Lei n. 8.911/94 e 3/5 (três quintos) de FC-4 (Chefe de
Serviço), completados em 07/01/99, 12/01/00 e 11/01/01, respectivamente, de acordo
com a Lei n. 8.911/94 c/c o art. 3º da MP-2225-45/2001, decisão plenária deste TRT de
12/01/2006, bem como decisão transitada em julgado na ação coletiva da ANAJUSTRA de
n.2004.34.00.048565-0, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei
nº. 8.112/90."
Desª. MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 220, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº
13/2022, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor
AUGUSTO CESAR DA SILVA TOSTES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 16/9/2022.
Desª. ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 218, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP 95/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte, de forma vitalícia, na condição de cônjuge
do juiz classista aposentado NELSON COSTACURTA, a partir da data do óbito, ocorrido em
9/8/2022, com proventos correspondentes à quota-parte de 100% do valor do benefício,
na forma abaixo:
.
Nome d o Pensionista
Percentual
Valor
. MARIA ALICE COSTACURTA
100%
6.035,92
.
Valor total do benefício
6.035,92
Art. 2º Os cálculos foram realizados conforme determina o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, "c", "6" e § 2º-B, da Lei nº
8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, com reajustes na mesma
data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o estabelecido no art.
24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 154, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa nº 7, de 15/7/2022, e tendo em vista o constante dos Processos
PROAD nº 15421/2022 e 23207/2022, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, LUCIANA AZEVEDO
SANTANA BARBOSA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do
mesmo Quadro, em vaga criada pela Resolução Administrativa nº 7, de 15 de julho de
2022, publicada no DEJT em 19 de julho de 2022, páginas 1/3.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 684 - Dispensar, a partir de 22 de setembro de 2022, JOSE ROBERTO TEIXEIRA, Auxiliar
Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Artífice Especializado
FC-03,
na Seção
de
Conservação e
Adequação de
Instalações,
da Secretaria
da
Administração, bem como da autorização para dirigir veículos da frota deste Regional,
efetivada pela Portaria CPV 273, de 21/03/2013, publicada no DEJT, de 01/04/2013, página
2, em virtude de aposentadoria.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019 e o que consta do Processo PROAD nº 23207/2022, resolve:
Nº 88 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANA AZEVEDO SANTANA
BARBOSA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para assumir exercício na Divisão de Liquidação do Fórum Trabalhista de
São José dos Campos, dispensando-a da função comissionada de Calculista FC-4, na 2ª Vara
do Trabalho de São José dos Campos.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 694 - Designar SABRINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 26 de setembro de 2022, no Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de
Gabinete FC-05.
Nº 695 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIO LUCIO ROQUE, Analista
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Divisão de Liquidação - Fórum Piracicaba;
II - exercer a função comissionada de Calculista FC-04.
Nº 697 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DENISE APARECIDA CA M A R G O,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Bauru, para exercer a função comissionada de
Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 183, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022(*)
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, tendo em vista a existência de cargos vagos que podem ser providos em
decorrência 
das 
autorizações 
para 
provimento
constantes 
do 
Ofício 
Circular
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022, de 14 de setembro de 2022; considerando a renúncia à
posse do candidato DANIEL RAULINO ALMEIDA conforme documentos 364 a 365 do Proad
3932/2018; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal
Regional do Trabalho da 21a Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de
12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020
por meio do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020, cuja contagem do prazo foi suspensa
a partir de 08/05/2020 pelo período de vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de
março de 2020, conforme Resolução Administrativa no 4/2020, de 07 de maio de 2020,
publicada no DEJT em 08/05/2020, resolve:
Tornar sem efeito o Ato TRT-GP n ° 157, de 05/09/2022, publicado no DOU em
06/09/2022, que nomeou o candidato DANIEL RAULINO ALMEIDA, na forma do Art. 6º, §
6º da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 por meio do Ato TRT-GP nº 250/2018 e ratificado pelo Edital
9/2018 publicado no DEJT de 12/06/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer
em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o
cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte,
em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:
Nomeada: ANNA PAULA SILVA AZEVEDO
Número do Cargo: TJ-017.
Origem da vacância: Aposentadoria de FERNANDO AMARAL DA CÂMARA (ATO
TRT GP nº 152/19, DOU 20/03/2018).
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
(*) Republicado por ter saído no DOU de 26/09/2022, Edição 183, Seção 2, página 83, com
incorreção no original.
ATO Nº 185, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, tendo em vista a existência de cargos vagos que podem ser providos em
decorrência 
das 
autorizações 
para 
provimento
constantes 
do 
Ofício 
Circular
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022, de 14 de setembro de 2022; considerando a desistência e

                            

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