DOU 27/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092700061
61
Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
18, de 18/01/2022 e n° 150, de 09/03/2022 que tratam da manifestação sobre a reversão
ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.002232/2020-55,
foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação
escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da
publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº
5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa. 
Maiores 
esclarecimentos, 
entrar 
em
contato 
pelo 
e 
mail
rhnucleomg@saude.gov.br.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EDITAL Nº 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, Portaria MP nº 363, de 28/11/2016, e
pela Orientação Normativa nº 1- SEGEP/MP, de 2 de janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar pública a suspensão do pagamento na folha do mês de agosto de
2022, dos aposentados: Antônio Paulino Dias CPF:008.952.102-15, João Batista da Cruz
Lacerda, CPF: 029.891.402-63, Osvaldo Lopes Viana, CPF: 002.838.782-15, Pedro Paulo
de Assis Veloso, CPF: 002.795.012-34, e dos beneficiários: Maria Regina da Silva Belém
Martins Lima, CPF: 597.955.492-00, Maurício da Silva Rodrigues, CPF: 121.804.6162-53,
aniversariantes no mês de junho por não realizar a prova de vida anual obrigatória,
conforme estabelecido na Orientação Normativa nº 1- SEGEP/MP, de 2 de janeiro de
2017.
2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova
de vida, mediante comparecimento pessoal dos interessados, portanto a documentação
estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 01/2017- SEGEP/MP.
3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção deverá
ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone 913202-3743,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita
técnica.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 89, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 22º
Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 14 e 36 da Resolução do Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho nº 198/2022, alterada pela Resolução do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho nº 200/2022, revolve, ad referendum
do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, designar, como Membro da
Comissão do Concurso 2ª Etapa - Prova Discursiva, o Doutor Maurício Ferreira Brito,
Procurador do Trabalho, em substituição ao Doutor Bruno Gomes Borges da Fonseca -
Procurador do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
EDITAL Nº 91, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA
E PROCURADOR DO TRABALHO
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 22º
Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 14 e 36 da Resolução do Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho nº 198/2022, alterada pela Resolução do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho nº 200/2022, revolve, ad referendum
do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, designar como Membra titular da
Comissão do Concurso 1ª Etapa - Prova Objetiva, a Doutora Gabriela Marcondes
Laboissiere Camargos, advogada indicada pela OAB, em substituição ao Doutor Rafael Lara
Martins e, como suplente, o Doutor Luciano Andrade Pinheiro.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br